A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Americana protocolou nesta segunda-feira dois projetos substitutivos que alteram as propostas apresentadas em abril pelo vereador Rafael Macris (PSDB) para redução de salários no Executivo e no Legislativo para enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Caso sejam aprovados, os descontos só teriam início a partir de 1º de janeiro de 2021 e enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no município por conta da pandemia.

A ideia original do tucano era reduzir em 30% a remuneração do prefeito, vice, secretários e vereadores para enfrentamento da doença. Já comissionados da prefeitura, tanto da administração direta quanto da indireta, e da câmara teriam os vencimentos cortados em 20%.

Os projetos substitutivos da comissão, que tem o vereador Alfredo Ondas (MDB) como presidente e autor, mantém a redução de 30% para prefeito, vice, secretários e vereadores. Porém, torna opcional a contribuição por parte de comissionados e concursados nas duas esferas.

Caso os projetos sejam aprovados, o servidor que quiser colaborar deverá protocolar um documento autorizando o desconto na folha de pagamento. O valor não poder ultrapassar os 20% de sua remuneração bruta.

O recurso arrecado deverá ser aplicado em ações da secretaria de Ação Social para “amparo das famílias que perderam a condição de sustento por conta dos efeitos da pandemia”. Os projetos do tucano destinavam a verba para a secretaria de Saúde.

Na exposição de motivos, a comissão argumenta que recebeu recomendação do MP (Ministério Público) de que não pode haver ato em que “se vislumbre promoção pessoal ou institucional em período eleitoral”.

Em abril, diversos vereadores disseram ao LIBERAL que viam “caráter eleitoral” nas propostas. 

“Assim, adequando a legislação, ainda será possível contribuir para tentar diminuir os futuros impactos ocasionados em função da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e possibilitar um pequeno acréscimo nos investimentos para o amparo das famílias que perderam a condição de sustento por conta dos efeitos da pandemia”, disse a comissão.

Já sobre a destinação para Ação Social e não para a Saúde, os vereadores ponderam que “recursos não faltarão ao combate à doença”, já que a cidade receberá quase R$ 27 milhões do Governo Federal.

“Em resumo não faltarão recursos no enfrentamento da doença, mas faltarão nos lares americanenses e estes é que precisarão de ajuda, se não muito vultuosa, mas ao menos pelo exemplo do Legislativo”, traz a justificativa.

Segundo a assessoria de imprensa da câmara, os projetos substitutivos seguem o mesmo rito de um projeto tradicional, ou seja, 45 dias para tramitação, avaliação de comissões e posterior votação em plenário. Enquanto isso, os projetos originais ficam “congelados”.

Rafael classificou os substitutivos como uma “manobra” de Ondas para evitar a votação. Uma reclamação por escrito foi enviada pelo tucano para a presidência da Casa para que as propostas sejam analisadas.

“Desconfigura totalmente o objetivo do projeto, que é contribuir com o combate à pandemia do coronavírus. Infelizmente, a gente não vê por parte desse vereador uma vontade política de dar prosseguimento a um projeto tão importante quanto esse. Isso que em 2021 talvez ele nem esteja mais na câmara municipal”, disse Rafael, referindo-se a pré-candidatura do colega para prefeito de Americana.

Ondas foi questionado, mas preferiu não se manifestar.

Podcast Além da Capa
Por quais razões a recomendação de manter o isolamento social permanece como a maneira mais difundida no combate ao novo coronavírus, mesmo com mais de 100 dias de quarentena e com a retomada da produção econômica em curso? É o que discute essa edição do podcast “Além da Capa”. Ouça: