Em pauta no Congresso Nacional, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve render, pelo menos, mais R$ 2 milhões ao ano para Americana, de acordo com a secretária municipal de Educação, Evelene Medina.

Em 2018, a cidade recebeu R$ 6,7 milhões oriundos do fundo, conforme levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), subseção Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

O montante equivale a 4,7% do investimento total na educação básica do município, que foi de R$ 152,1 milhões em 2018. Com o novo Fundeb, o saldo de Americana deve subir para cerca de R$ 9 milhões, estima Evelene.

Em vigor desde 2007, o atual Fundeb tem validade até o fim deste ano. Nesta terça, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o fundo permanente e eleva o aporte do governo federal. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

O fundo
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

*Com informações da Agência Brasil

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