O novo edital de licitação do transporte público de Americana prevê, de novo, a possibilidade de que a prefeitura pague subsídio à empresa que ganhar a concorrência. A lei que permitia ajuda financeira às empresas de ônibus foi revogada no ano passado por um projeto do próprio prefeito Omar Najar (MDB), um crítico da prática.

O governo Omar informou ao LIBERAL que não mudou de ideia e que não pretende pagar subsídio, mas que “se no futuro houver alguma razão em que isso se faça necessário, já há previsão de edital e um projeto de lei pode ser discutido”.

O edital foi disponibilizado na última segunda, e servirá como norte para contratar a empresa que vai explorar o serviço por 15 anos – hoje a Sancetur opera de maneira emergencial.

O documento assegura a revisão tarifária extraordinária “ou, prioritariamente, o incremento de subsídios” para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de “de fatos imprevisíveis, áreas econômicas extraordinárias ou ocorrência de modificações nas características operacionais do serviço.

Muitas prefeituras pagam subsídios às empresas de ônibus para evitar que o preço da passagem suba demais.

A prefeitura afirma que apenas a previsão do edital não permite o pagamento, pois há necessidade de uma legislação específica.

Em setembro de 2019, quando publicou o edital pela primeira vez, dias após a revogação da lei que permitia subsídio de até R$ 500 mil mensais, a prefeitura também previa a possibilidade de ajuda financeira, mas disse que naquela ocasião a empresa contratada para fazer o documento tinha levado em consideração a legislação anterior – que ainda permitia subsídio. O edital foi refeito após contestações de empresas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).