Multa não mostra horário em que fotos foram tiradas

Notificação é enviada e traz imagens do veículo, mas só mostra horário da infração; usuários dizem que não ficaram na vaga mais de 15 minutos


Motoristas que foram multados na Área Azul de Americana reclamam que a notificação enviada pela Prefeitura de Americana não aponta o período no qual o veículo ficou estacionado na vaga. Os usuários afirmaram ao LIBERAL que não permaneceram mais de 15 minutos.

O decreto da prefeitura que regulamenta o estacionamento rotativo na cidade ainda não foi concluído. O 2º promotor de Justiça da cidade, Ivan Carneiro Castanheiro, conduz um inquérito civil sobre o assunto e disse no começo do mês que iria cobrar da prefeitura o envio da documentação.

Foto: Reprodução
Multa recebida por usuário da Área Azul: decepção com o sistema

Um dos tópicos acompanhados pelo Ministério Público trata justamente do período de “tolerância”. Atualmente, a administração diz não multar ninguém que estacione sem pagar por até 30 minutos. É necessário comprar um cartão na sede da Estapar para ter a gratuidade, que é válida por 15 minutos no período da manhã e 15 durante a tarde.

Os dois motoristas ouvidos pelo LIBERAL afirmaram desconhecer a necessidade do cartão. No entanto, garantem que não ficaram na vaga por mais de 15 minutos.

A notificação da multa traz duas fotos, mas não cita a hora em que foram tiradas. A única informação de horário é o da infração, ou seja, o momento em que o fiscal teria constatado que o veículo não regularizou a situação.

Um publicitário de 38 anos, que pediu para não ser identificado, foi multado no dia 3 de julho ao estacionar na Rua Doutor Vieira Bueno. Ele diz que permaneceu por mais de 15 minutos. “Não tem horário de foto nenhuma. Por isso que fica meio vago. Não dá para você entender”, comentou ontem.

Vereadores

A Comissão de Estudos da Câmara de Americana, criada para analisar a questão da Área Azul, deliberou nesta sexta-feira que vai solicitar uma nova reunião com o Ministério Público para discutir sobre a aplicação das multas. A ausência dos horários em que as fotos foram tiradas é um dos pontos a serem abordados na discussão.

O grupo também pretende convocar a autoridade de trânsito do município, Eraldo Camargo, e o secretário de Obras, Adriano Camargo Neves, para prestarem esclarecimentos sobre o tema.
O LIBERAL entrou em contato com o promotor Ivan Carneiro, que preferiu não comentar o caso enquanto não tivesse maiores informações.

Outro lado

A Estapar disse ao LIBERAL que todos os dados coletados pela empresa são centralizados em um sistema que já está integrado de maneira online com o órgão de trânsito municipal. Os horários em que as imagens foram tiradas constam neste sistema, de acordo com a concessionária.

“A empresa destaca que apenas coleta as informações e transmite ao órgão gestor de trânsito, que é o responsável por aplicar eventuais penalidades”, disse a empresa.

“De fato a notificação não exibe o horário da fotografia, mas ela pode ser solicitada pelo cidadão notificado. As regras, conforme foram divulgadas, vêm sendo respeitadas pela prefeitura. O cidadão tem, no entanto, o direito de recorrer da decisão”, completou Eraldo Camargo.

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