A Justiça de Americana decidiu que houve prescrição em uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público local que apontava desvios de finalidade em verbas repassadas pela Prefeitura de Americana a uma associação ligada ao Rio Branco Esporte Clube.

O caso foi revelado pelo LIBERAL, em 2014. Reportagens mostraram que a prefeitura repassou R$ 3,1 milhões do Fundo de Assistência ao Esporte para a Associação Rio Branco Centenário entre 2011 e 2014, época em que as relações entre o clube e o governo municipal eram estreitas.

A entidade, considerada uma manobra para evitar os bloqueios judiciais em contas do time, deveria usar o dinheiro para manter as equipes de base, mas a apuração do MP juntou provas de que o recurso foi utilizado para bancar despesas do futebol profissional.

📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

A investigação apontou que a associação pagava, entre outras despesas, o salário de funcionários da equipe profissional, a hospedagem, alimentação de jogadores e até exames médicos de integrantes do elenco do time principal. No total, o MP pedia que os envolvidos devolvessem um total de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

A decisão do juiz Marcos Cosme Porto, da 2ª Vara Cível, foi dada nesta quinta-feira e tem a concordância da Promotoria. A justificativa é que as alterações feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa tornam a ação prescrita e devem retroagir para beneficiar os réus.

Entre os que figuram atualmente como réus no processo estão o ex-prefeito Diego De Nadai, os ex-presidentes do Rio Branco, Téo Feola e José Antonio Franzin, além do time de futebol e ainda a Associação Rio Branco Centenário.

A ação, ajuizada pelo promotor Sérgio Buonamici, começou a tramitar na Justiça em maio de 2017. Com a alteração na Lei de Improbidade Administrativa, em outubro do ano passado, o prazo para que o processo pudesse ter uma sentença seria de quatro anos.

Com a prescrição, a Justiça não analisou o mérito da ação – ou seja, se as provas apresentadas pelo MP comprovavam que os réus participaram do desvio dos repasses de verba da Prefeitura de Americana.

COMENTÁRIOS. Ao LIBERAL, o advogado do Rio Branco, Claudio Bonaldo, afirmou que não teve acesso à sentença, mas que reforça a posição do clube durante o processo. O time argumentou que, se houve irregularidades, o clube foi vítima e a punição deveria recair sobre os ex-presidentes no caso.

Franzin, que representa a si mesmo e a Téo, afirmou que nunca recebeu nenhum benefício do Rio Branco. “Pelo contrário, pus dinheiro do bolso. A prescrição para mim é diferente. A ação em relação a minha pessoa foi absolutamente covarde – afirmo e reafirmo isso, quanto necessário for – tanto por parte do Ministério Público quanto do Rio Branco”, comentou.

“Eu vi a decisão hoje [ontem]. Não gostei da forma que está lá, porque ele fugiu da decisão, fugiu da questão, que mostra claramente, nos autos, que eu particularmente não tive absolutamente culpa nenhuma”, disse Franzin, que também comentou sobre o envolvimento de Téo.

“Estou satisfeito em relação ao Téo, porque também, no período que ele foi presidente, eu tive a oportunidade de acompanhar e não vi nenhum ato de menor valor”.

Ao LIBERAL, Diego defendeu a regularidade dos repasses. “O Rio Branco é um patrimônio da cidade de Americana e que sempre deu orgulho ao americanense. Dessa forma, sempre procuramos ajudar no que era possível, mas sempre dentro das condições legais, como foi nesse caso”, afirmou. O LIBERAL não localizou a defesa da associação. O MP não se manifestou.