Lei do Silêncio
Ministério Público vai acompanhar poluição sonora em Americana
Promotoria de Americana já instaurou 10 inquéritos civis para apurar irregularidades cometidas em bares do município
Por André Rossi
23 de julho de 2019, às 07h54 • Última atualização em 23 de julho de 2019, às 08h02
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/mp-vai-acompanhar-poluicao-sonora-em-americana-1046642/
O Ministério Público em Americana instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para combater a poluição sonora ou situações semelhantes em bares, restaurantes, salões, chácaras, entre outros. Já existem dez inquéritos civis abertos pela Promotoria que apuram infrações em estabelecimentos da cidade.
A Lei do Silêncio, que impõe limite de decibéis para evitar a poluição sonora, foi criada em 2016 e regulamentada em 2017 pela prefeitura. Entre 2017 e 2018, o número de autuações triplicou. A maioria ocorreu em locais abertos usados para festas, como chácaras.
O promotor de Justiça Ivan Carneiro é o responsável pelo acompanhamento. Ao LIBERAL, ele explicou que o procedimento, instaurado no dia 20, é fruto de um trabalho que começou em fevereiro e já resultou na instauração dos inquéritos civis.
“O processo administrativo é diferente do inquérito civil. Ele apura a política pública no geral. Menciono alguns casos específicos onde existem inquéritos civis porque os estabelecimentos estão produzindo poluição sonora. Existem vários nesses sentido e talvez surjam outros porque poluição sonora é um problema muito recorrente em bares e restaurantes aqui na região”, afirmou Ivan.
O procedimento também visa coibir a prática de festas em locais que não oferecem as condições de segurança necessárias. Dentre elas, estão a ausência de alvarás de autorização ou licença por parte da prefeitura, bem como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
O procedimento busca ainda estruturar um sistema que combata e previna eventuais falhas nos processos de autorização e licenciamento de locais onde ocorrem eventos públicos e privados. Ivan Carneiro diz que uma comissão deve ser formada pela prefeitura para auxiliar no trabalho.
“É um grupo de trabalho pra ofertar sugestões de alterações legislativas e de rotinas de trabalho por essa secretarias [Obras e Gama] para que a fiscalização seja mais eficiente. Já tem a sinalização positiva da prefeitura de que esse trabalho será feito”, comentou o promotor.
