Ministério Público vai acompanhar poluição sonora em Americana

Promotoria de Americana já instaurou 10 inquéritos civis para apurar irregularidades cometidas em bares do município


O Ministério Público em Americana instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para combater a poluição sonora ou situações semelhantes em bares, restaurantes, salões, chácaras, entre outros. Já existem dez inquéritos civis abertos pela Promotoria que apuram infrações em estabelecimentos da cidade.

A Lei do Silêncio, que impõe limite de decibéis para evitar a poluição sonora, foi criada em 2016 e regulamentada em 2017 pela prefeitura. Entre 2017 e 2018, o número de autuações triplicou. A maioria ocorreu em locais abertos usados para festas, como chácaras.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, o procedimento também visa coibir a prática de festas em locais que não oferecem as condições de segurança necessárias

O promotor de Justiça Ivan Carneiro é o responsável pelo acompanhamento. Ao LIBERAL, ele explicou que o procedimento, instaurado no dia 20, é fruto de um trabalho que começou em fevereiro e já resultou na instauração dos inquéritos civis.

“O processo administrativo é diferente do inquérito civil. Ele apura a política pública no geral. Menciono alguns casos específicos onde existem inquéritos civis porque os estabelecimentos estão produzindo poluição sonora. Existem vários nesses sentido e talvez surjam outros porque poluição sonora é um problema muito recorrente em bares e restaurantes aqui na região”, afirmou Ivan.

O procedimento também visa coibir a prática de festas em locais que não oferecem as condições de segurança necessárias. Dentre elas, estão a ausência de alvarás de autorização ou licença por parte da prefeitura, bem como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O procedimento busca ainda estruturar um sistema que combata e previna eventuais falhas nos processos de autorização e licenciamento de locais onde ocorrem eventos públicos e privados. Ivan Carneiro diz que uma comissão deve ser formada pela prefeitura para auxiliar no trabalho.

“É um grupo de trabalho pra ofertar sugestões de alterações legislativas e de rotinas de trabalho por essa secretarias [Obras e Gama] para que a fiscalização seja mais eficiente. Já tem a sinalização positiva da prefeitura de que esse trabalho será feito”, comentou o promotor.

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