MP quer saber se usuário tem sido notificado antes de multa

Promotor marcou uma reunião para a próxima quinta-feira e mandou notificar o prefeito Omar Najar e Estapar


O MP (Ministério Público) investiga se os motoristas têm sido notificados antes da aplicação da multa na Área Azul e se faltam vagas eficazes para carga e descarga. Esses dois focos de apuração foram adicionados a um inquérito aberto em março sobre o sistema de estacionamento rotativo, que foi concedido à iniciativa privada em fevereiro.

O promotor Ivan Carneiro Castanheiro ainda pediu a notificação do prefeito Omar Najar (MDB), de secretários do chefe do Executivo, de um representante da Estapar e de vereadores para uma reunião sobre o assunto na próxima quinta-feira, às 14 horas.

Carneiro havia aberto o inquérito após uma denúncia do vereador Rafael Macris (PSDB). O objetivo era investigar, entre outras coisas, por que a tarifa em Americana é mais alta que em outras cidades (o valor é R$ 2,50, mas já custava isso antes da concessão), por que os parquímetros não aceitam cédulas, o próprio aumento da abrangência da Área Azul, que passou de 600 para 2.020 vagas, e a suposta falta de vagas para deficientes e idosos, entre outros pontos.

Após um munícipe procurar o Ministério Público relatando outros fatos, o promotor adicionou à investigação esses dois novos pontos. Castanheiro pediu à prefeitura e à Estapar informações sobre como é feita a fiscalização e questionou se o usuário é notificado antes da aplicação da infração.
Carneiro quer saber se, caso não exista a notificação, qual a base legal para isso.

Mês passado, o LIBERAL mostrou que a lei 3.591/2001, que prevê que a contabilização do período de tolerância precisa ser avisada por meio de um papel afixado no veículo, está sendo descumprida. A prefeitura informou que esse e outros termos da lei serão atualizados em função da mudança de tecnologia.

Procurada por volta de 17h30, prefeitura informou ontem que não foi possível confirmar se recebeu a notificação e disse que se manifestaria hoje sobre o assunto.

A Estapar informou que os estudos para demarcação das vagas foram feitos pela prefeitura e constavam no edital da concessão da Área Azul. “Melhorias vêm sendo implementadas em várias questões para adequar a operação às necessidades da população e do comércio”. A empresa disse ainda que está à disposição das autoridades.

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