O Ministério Público de Americana e o Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) de Piracicaba moveram uma ação pedindo a regularização imediata da pressão de água na rede para amenizar vazamentos e problemas no fornecimento do recurso hídrico em Americana.

Esse é um dos pedidos feitos em caráter de tutela de urgência, mas a ação ainda contempla obrigações a curto, médio e longo prazo.

A ação é fruto de dois inquéritos civis – um deles que apura desde 2010 a falta de água na cidade, conduzido pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, e um que investigou a qualidade do recurso hídrico fornecido à população desde 2009, sob responsabilidade da promotora Alexandra Faccioli Martins, do Gaema.

Promotor de Justiça de Americana e prestando serviços no Gaema de Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro disse que a ação foi movida após o MP não conseguir firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura.

“Como a substituição da rede não pode fazer a curto prazo, precisa ter medidas amenizadoras dessa situação, como a instalação de válvulas de pressão, setorizar o máximo possível a extensão territorial do município para que diante de uma notícia de rompimento você consiga isolar rapidamente aquela área, e onde houve falta de água superior a seis horas você tenha o suprimento por meio de caminhões-pipa”, sugeriu o promotor.

A outra frente da ação se refere à qualidade da água distribuída aos moradores.

“Americana teve muitos relatos de água turva, suja e fétida saindo da torneira. Quando há um rompimento de rede, há uma contaminação. Quando vaza água o cano esvazia e será preenchido com contaminantes. O consumidor que pagou por água de qualidade não raro recebe com qualidade inferior”, explicou o promotor.

Castanheiro lembrou que todos os pedidos foram feitos com base em legislações sobre o assunto, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de julho de 2020, e o Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado em 2016 em Americana.

“Certamente virá a alegação de que estamos tentando interferir em uma política pública, mas não é verdadeiro, uma vez que nossos pedidos são baseados na política pública que o município definiu pelos vereadores, representantes do povo”, declarou o promotor.

As ações previstas no Plano Municipal para solucionar o problema de falta de água têm custo total esperado de R$ 364 milhões.

“É um investimento altíssimo, a gente não ignora isso. Mas acredita que essa ação vai possibilitar ao município de fazer pleito junto a organismos financiadores”, analisou.

Além da prefeitura e do DAE, também foi citada na ação a Ares-PCJ, agência reguladora do serviço de saneamento básico na cidade. O MP afirma que o órgão tem sido “omisso” ao deixar de aplicar penalidades para os descumprimentos cometidos pelo DAE.

A Ares-PCJ disse que, até o momento, não foi notificada sobre o processo e que poderá se manifestar somente quando tiver conhecimento do teor.

O LIBERAL procurou o superintendente do DAE, Carlos Zappia, mas as ligações não foram atendidas. A prefeitura e a autarquia foram questionadas por e-mail, mas responderam que não haveria resposta nesta segunda.