MP quer limitar venda de bebidas em bares para combater poluição sonora

TAC prevê que produtos só sejam vendidos a clientes que estiverem dentro dos comércios; objetivo é evitar consumo na rua


O MP (Ministério Público) de Americana encaminhou a celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com três bares da Rua Amélio Ettore Gobbo, no Jardim Paulista, para tentar cessar a poluição sonora. A região, próxima da Avenida Brasil, é considerada uma das mais problemáticas da cidade, já que os clientes costumam se aglomerar na via durante a noite, o que também dificulta o trânsito.

O TAC prevê que a venda de produtos só será permitida para os clientes que couberem dentro os estabelecimentos. O objetivo é evitar que as pessoas comprem bebidas e consumam na rua.

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A reunião entre o 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, e representantes dos estabelecimentos Major Lounge Bar, Tchay SantoMé e Tabacaria King ocorreu no dia 20 de fevereiro como desdobramento de inquéritos civis. Entretanto, uma semana depois do acordo ser discutido, um dos comerciantes ouvidos pelo LIBERAL cogita não assinar o documento por considerá-lo “abusivo”.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Mesas nas calçadas ficariam proibidas na Rua Amélio Ettore Gobbo

“Existe um precedente do Tribunal de Justiça, num recurso de Capivari, onde o bar que serve bebida alcoólica para pessoas externas, permitindo a poluição sonora através da via pública, é um poluidor indireto e que deve responder por tais atos”, explica Ivan.

Os comerciantes ficariam proibidos de colocarem mesas na calçada, venderem bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e só poderiam reproduzir som, seja ao vivo ou gravado, se tiverem revestimento acústico adequado e autorização da prefeitura para a atividade.

Como os TACs serão individuais, existem restrições específicas para cada comerciante. O Major Lounge, por exemplo, terá de colocar um segurança em seu estacionamento para garantir que não haja poluição sonora dos clientes que estiverem com carros no local. Já a Tabacaria King não poderá comercializar narguilé por não ter estrutura interna para os fumantes.

No caso de não cumprimento dos termos, o proprietário estaria sujeito a multa por evento, que será fixada em cerca de R$ 5 mil, além de poder sofrer outras sanções administrativas por parte da prefeitura, como interdição.

“Também serão instaladas câmeras na via pública, dos dois lados, na entrada e na saída da Amélio Gobbo. Haverá fiscalização para evitar a venda de ambulantes e o município assumiu o compromisso de fazer a vigilância constante para evitar maiores problemas”, explicou Ivan.

O estacionamento na rua segue proibido da meia noite até às 6 horas. Entretanto, caso o problema não seja resolvido, o período de restrição pode aumentar, começando às 22 horas.

O proprietário do Tchay SantoMé, Cleber Ferrari Graciano, disse ao LIBERAL que não pretende assinar o TAC por considerá-lo “abusivo”.

“Fizeram a reunião lá e foi uma pressão muito grande. Não tem como debater muito com eles. Disse que vai ser proibido que o cliente saia para a rua. Eu falei que não ia dar para aceitar, não. Dá para aceitar todas as outras coisas, mas isso vai contra o direito do consumidor, do livre comércio”, ponderou Graciano.

Em nota enviada ao LIBERAL nesta quinta-feira (27), após a publicação da reportagem, o advogado Jhony Augusto Gonçalves da Silva, que representa o Tchay SantoMé, afirmou que o bar não produz e não permite poluição sonora, bem como não serve bebida alcoólica para quem esteja fora do estabelecimento nem toca música ao vivo.

“O estabelecimento possui autorização da prefeitura para a atividade e nunca sofreu sanções administrativas por parte do Executivo, bem como, nunca sofreu interdições”, afirmou.

O advogado argumenta que o TAC irá prejudicar o comércio local, com perda de clientes e movimento e que o controle por parte dos bares do que ocorre na rua é difícil.

“É necessário informar que é impossível controlar o consumidor fora do estabelecimento, e ainda, não dá para controlar a maneira como as pessoas consomem os produtos”.

O o proprietário da Tabacaria King, Wildson Lima de Melo, disse ao LIBERAL que pretende assinar o acordo, mas vê prejuízos ao comércio.

“Estamos fazendo de tudo para estar ajudando a sanar esses problemas. O que está sendo ruim para gente, fora o que vamos ter que fazer [TAC] que já vai ser bem burocrático e vamos perder clientes e movimento, são as viaturas que ficam paradas lá na frente da Avenida Brasil. Isso acabou prejudicando muito a gente”, disse Wildson.

O LIBERAL não conseguiu contato com representantes do Major Lounge até o fechamento desta edição.

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