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Cargos

MP processa Omar e 21 vereadores por cargos comissionados na Fusame

Apesar de cargos já terem sido extintos pela Justiça, promotor pede condenação de envolvidos na aprovação do projeto

Por André Rossi

19 jan 2021 às 08:01

O MP (Ministério Público) entrou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), e 21 vereadores – incluindo dois suplentes – da legislatura anterior por conta de uma lei que criou cargos comissionados na Fusame (Fundação Saúde de Americana) em 2019.

Os postos em questão já foram extintos por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) após inquérito conduzido pelo promotor Sergio Claro Buonamici, que também é autor dessa ação civil. O processo foi protocolado no dia 14 de janeiro e está em tramitação na 4ª Vara Cível de Americana.

O caso começa em 2018, quando uma Adin – também indicada por Buonamici – julgou inconstitucional uma lei aprovada em março de 2000, durante a gestão do ex-prefeito Waldemar Tenaldi, para criar 44 cargos em comissão na Fusame.

Em março de 2019, após decisão judicial, a prefeitura demitiu 34 funcionários da fundação. Entretanto, em 11 de abril do mesmo ano, o prefeito Omar enviou para a câmara um projeto de lei que criava dez cargos comissionados na Fusame, em funções de diretoria e assessoria.

“Como um relâmpago”, na visão de Buonamici, o projeto recebeu parecer da assessoria jurídica e de todas as comissões permanentes da câmara. Na tarde daquele mesmo dia, o texto entrou em regime de urgência na sessão e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A leitura do promotor é de que os cargos foram criados para que Omar “pudesse manter os funcionários comissionados na estrutura do poder”, sem sofrer as consequências da Adin, e para satisfazer o “interesse pessoal” do prefeito.

O promotor aponta que funcionários demitidos por conta da Adin foram mantidos na administração, mas em cargos de nova designação e com novas nomenclaturas.

“Tudo feito meteoricamente em arranjo entre o prefeito, o presidente da câmara municipal e os vereadores. Note que a rapidez na tramitação e na aprovação unânime do projeto de lei não seria possível sem sugerir um pacto entre o gabinete do prefeito municipal e os parlamentares”, analisa Buonamici.

Depois da aprovação da lei, em abril de 2019, o promotor enviou nova indicação à PGJ, que entrou com Adin e derrubou os cargos em outubro de 2020. A decisão foi cumprida em novembro do ano passado.

“Está mais do que claro a respeito da ciência por parte do prefeito, do presidente da câmara e dos vereadores do artifício, posteriormente frustrado, de criar cargos em comissão para que fossem providos por seus apadrinhados com notória infringência da regra universal do acesso aos cargos públicos por meio do concurso”, disse Buonamici.

O promotor pede que todos os citados percam a função pública, tenham os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, paguem multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração da época e fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Outro lado
Ex-prefeito de Americana, Omar Najar (MDB) disse ao LIBERAL nesta segunda-feira que ainda não foi intimado sobre a ação civil movida pelo MP (Ministério Público) contra ele e os 21 vereadores por conta da lei de 2019 que criou 10 cargos na Fusame (Fundação Saúde de Americana). A reportagem tentou contato com todos os citados.

Omar justificou que os cargos criados eram necessários para não “fechar todo o hospital”. Também ressaltou que foi orientando por advogados no que diz respeito a elaboração do projeto.

“Promotor está no papel dele. Vamos discutir na Justiça. Eu não acho justo fazer um negócio. Nós estávamos procurando beneficiar o município, e não criar cargos de comissão. Nunca gostei desses cargos de comissão. A pauta da minha administração sempre foi maior transparência e seriedade com o dinheiro publico”, afirmou Omar.

O ex-vereador Alfredo Ondas (MDB) disse que a tese defendida pela promotoria é equivocada e que o julgamento da ação demonstrará. “O promotor sabe disso”, resumiu.

Reeleito, Gualter Amado (Republicanos) relembrou que havia “pressão” do superintendente do hospital municipal e do secretário de Governo pela aprovação. O discurso seria de que, caso o projeto não fosse aprovado, o hospital pararia.  

“Votei acreditando que era o melhor naquele momento pois a saúde de Americana já não andava bem, tanto que quando veio um projeto parecido, meses depois,  da prefeitura, votei contrariamente. Sempre votei pela cidade e nunca pela administração ou por funcionários comissionados, e não foi diferente nesta discussão”, afirmou Gualter.

O ex-vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidadariedade), disse que ainda não leu a ação e que, na época, houve entendimento pela aprovação. “Se houver algum ato irregular aí, eu desconheço. Vamos ver o que a Justiça decide”, comentou.

A ex-vereadora Maria Giovana (PDT) afirmou que votou favorável porque “vivíamos o risco real de desassistência” no hospital. “Eu votaria de novo se necessário, embora acredite que com um bom planejamento o melhor caminho é o concurso público”, ressaltou.

Atual presidente da câmara, Thiago Martins (PV) se disse tranquilo em relação ao caso e que nenhuma decisão foi tomada por impulso, e sim pela “necessidade do momento naquela ocasião”.

Alguns dos vereadores citados disseram que só se manifestarão após tomarem conhecimento da ação. São eles: Marschelo Meche (PSL), Odir Demarchi (PL), Renato Martins (PTB), Thiago Brochi (PSDB), Vagner Malheiros (PSDB) e Welington Rezende (Patriota).

O LIBERAL enviou mensagens nesta segunda, mas não obteve resposta dos seguintes vereadores: Geraldo Fanili (PV), Juninho Dias (MDB), Léo da Padaria (PV), Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania), Otto Kinsui (Cidadania), Pedro Peol (PV), Padre Sergio (PT) e Rafael Macris (PSDB).

A reportagem não conseguiu contato com Angelo Girardi Neto e Antonio Lima e Silva, suplentes que participaram da votação na época.

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