O promotor de Justiça de Americana Ivan Carneiro Castanheiro entrou nesta segunda-feira (3) com uma ação civil pública para barrar a audiência pública online sobre a regulamentação da Apama (Área de Proteção Ambiental de Americana).

O evento foi marcado pela câmara para esta quarta-feira (5), às 19 horas, e será transmitido pelas redes sociais do Legislativo. A presença do público não é permitida porque a região se encontra na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, que proíbe eventos que causem aglomeração.

Além da liminar para que a audiência não seja realizada, a promotoria pede no mérito da ação que a câmara retire o projeto de lei de tramitação para que sejam feitos estudos complementares pela prefeitura.

O promotor recomendou ao prefeito Omar Najar (MDB) no dia 14 de julho que retirasse a propositura pelo mesmo motivo. Não houve nenhum movimento por parte do governo nesse sentido.

Conforme publicado pelo LIBERAL em 23 de julho, o promotor era contra a realização da audiência apenas em formato online por entender que participação popular fica comprometida. Mesmo assim, a câmara manteve o evento agendado.

A regulamentação da Apama está em discussão desde julho de 2019. O texto – que funciona como um plano diretor para a região do Pós-Represa – define as diretrizes de ocupação e preservação da área, que representa um terço do território da cidade.  

Ao longo do ano passado, quatro audiências foram realizadas sobre o tema. As duas finais estavam previstas para março e abril deste ano, mas tiveram de ser canceladas por conta da pandemia.

Em e-mail enviado para a câmara nesta segunda, Ivan Carneiro informou que não vai participar da audiência. Ele reforçou que é contra o formato e ponderou que não havia urgência para ser realizada neste momento.

“A aprovação do referido projeto de lei, sem a realização dos estudos competentes, possibilitará a ocorrência de efeitos negativos praticamente irreversíveis, como, por exemplo, o extremo adensamento urbano e populacional e consequente impacto negativo no seu sistema viário, no sistema de saneamento, na escassez hídrica, dentre outros efeitos deletérios ao tecido urbano e à dinâmica de seus habitantes, como relatados nos estudos técnicos juntados aos autos”, cita o promotor na ação.

Em entrevista ao LIBERAL na sexta-feira, o presidente da câmara, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania), disse que a audiência online não causaria prejuízos para a população.

“Acho que até facilita. Hoje, quem não tem um celular com internet ou na sua casa mesmo? É muito difícil o cara ir até um lugar e não ter wi-fi. Você percebe que isso está sendo feito em todos os âmbitos. No judiciário, no Senado, Congresso, em todos os lugares”, afirmou Rodaben.

Questionada na noite desta segunda-feira, a Prefeitura de Americana disse que não teria como se manifestar em função do horário. O tema será analisado nesta terça-feira.

“Mas [a prefeitura] vem realizando as audiências nesse formato, assim como diversos outros órgãos públicos, como uma alternativa à segurança das pessoas. Até o momento, as audiências disponibilizadas nós nossos canais têm tido boa audiência”, informou o Governo Omar.

O LIBERAL não conseguiu contato com Rodaben ontem à noite.

Podcast Além da Capa
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