MP deve analisar formato de multa da Área Azul em Americana

Prefeitura de Americana admitiu que não informa período no qual fotos foram tiradas para apontar infração; câmara também deve discutir o assunto


O 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro, cogita questionar a prefeitura sobre o motivo de não informar na multa da Área Azul o período no qual o veículo ficou estacionado na vaga. Conforme mostrado pelo LIBERAL no sábado, a notificação traz duas fotos, mas não cita a hora em que foram tiradas.

No dia 5 de agosto, o promotor solicitou informações da prefeitura e da Estapar, responsável pelo estacionamento rotativo, dentro do inquérito que conduz sobre o assunto. A Comissão de Estudos da Câmara também foi notificada para encaminhar um relatório sobre as reuniões do grupo.

No documento, Ivan questiona a prefeitura sobre os estudos que embasaram a exclusão de seis trechos e a inclusão de outros seis na Área Azul e se a minuta do decreto que regulamenta o sistema já foi concluída.

Foto: Reprodução
Multa recebida por usuário da Área Azul: decepção com o sistema

De acordo com Ivan, o documento não faz questionamento sobre a ausência dos horários das fotos porque ele não tinha essa informação na época.

Entretanto, disse que é provável que ele faça um pedido de informação a respeito do assunto, já que é algo que está acontecendo no momento.

“Acho importante. Não tenho nenhuma informação a respeito, mas seria fundamental isso (a hora que as fotos foram tiradas). Dar direito de defesa completo. Tendo essa informação, nada mais razoável do que disponibilizá-la na notificação”, comentou Ivan.

Oficialmente, nenhuma multa foi apresentada ao MP (Ministério Público). Segundo a prefeitura, a promotoria foi avisada sobre o início da cobrança em junho, mas era possível que o processo de conversão das mesmas não estivesse concluído até o mês passado.

Presidente da comissão sobre a Área Azul no Legislativo, Maria Giovana (PCdoB) disse que uma nova reunião do grupo está marcada para as 15 horas desta terça-feira.

Os ofícios convocando a autoridade de trânsito do município, Eraldo Camargo, e o secretário de Obras, Adriano Camargo Neves, para prestarem esclarecimentos já foram encaminhados.

“O MP pediu todas as atas de reunião e estamos providenciando para encaminhar até amanhã (hoje)”, disse a vereadora. O ofício que pede nova reunião com o MP para falar sobre a aplicação das multas também já foi despachado.

Solicitação

Na última sexta-feira, Eraldo Camargo confirmou que a notificação não exibe o horário da fotografia, mas reforçou que essa informação poderia ser solicitada pelo cidadão notificado. Também é possível recorrer da decisão.

O LIBERAL perguntou para a prefeitura nesta segunda-feira o motivo pelo qual os horários das fotos não são informados e se era cogitada a possibilidade de incluir esses dados no futuro. O posicionamento encaminhado não responde ao que foi perguntado.

“Cada uma delas (pessoa notificada) pode solicitar informações quanto ao horário em que as fotos foram tiradas, assim como recorrer, caso entendam não terem cometido irregularidades. Cabe ressaltar que a notificação aponta o momento da infração, a data e o local. Itens obrigatórios para a realização da notificação”, traz a nota da prefeitura.

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