MP cobra mudanças e estudos de plano diretor do Pós-Represa

Prefeitura de Americana pretende enviar uma versão final do texto ao Legislativo e espera votá-lo no primeiro semestre de 2020


O promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, de Americana, fez uma série de cobranças e recomendações em relação ao projeto que institui o plano diretor do Pós-Represa durante a quarta audiência pública para discutir a proposta, realizada na noite desta terça-feira, na câmara.

Algumas das sugestões já geram impasse com o governo. O Executivo deve enviar uma versão final do texto ao Legislativo e espera votá-lo no primeiro semestre de 2020. Antes disso, haverá pelo menos uma nova audiência pública – a previsão inicial era de três.

Foto: Arquivo / O Liberal
Área é apontada como saída para cidade

Durante a audiência de ontem, o promotor informou que instaurou um inquérito para acompanhar o trâmite da matéria, que vai definir as regras de ocupação naquela região, apontada como a saída para o crescimento de Americana.

Porém, algumas das cobranças do MP já encontram resistência da prefeitura. O promotor, por exemplo, cobra um estudo de impacto ambiental e projeções para atender o consumo de água que vai surgir – a previsão é que a região seja povoada por cerca de 65 mil pessoas após a aprovação do projeto.

Representantes da prefeitura estiveram na audiência afirmam que os estudos de impactos precisam ser feitos para cada empreendimento que eventualmente se instalar na região.

O DAE afirma que para montar a projeção do consumo de água é preciso esperar. “Precisamos que o projeto seja aprovado para a gente desenvolver um plano de ação”, afirmou o diretor técnico da autarquia, Luiz Antônio de Souza Neto, que diz que hoje a autarquia está voltada à estrutura existente.

Outro ponto defendido por Castanheiro é que o Conselho da região do Pós Represa seja deliberativo, e não consultivo, como consta no projeto original. Esse ponto, porém, não encontra resistências do Executivo e deve ser alterado.

O promotor também diz entender que não houve estudos específicos para a elaboração do projeto e pediu que todos os documentos sejam disponibilizados no site do Legislativo – a prefeitura e o vereador Kim (MDB), que preside a comissão de acompanhamento do projeto, defendem que os estudos existem.

Secretário de Planejamento, Angelo Marton não precisou um prazo para o envio da proposta final, mas diz que ainda no primeiro semestre a questão deve ser resolvida. Kim afirma que até fevereiro será possível votar a proposta.

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