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AMERICANA

MP apura contas irregulares da prefeitura e do Ameriprev

Inquéritos civis foram instaurados após o TCE apontar irregularidades nas contas

Por André Rossi

21 nov 2020 às 08:49 • Última atualização 21 nov 2020 às 08:59

O MP (Ministério Público) de Americana instaurou dois inquéritos civis para apurar irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas de 2016 do prefeito Omar Najar (MDB) e a respeito do exercício de 2013 do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana).

Ambos os procedimentos foram abertos pelo promotor Sergio Claro Buonamici. A prefeitura e a direção do Ameriprev têm 30 dias para se manifestar sobre os apontamentos.

As contas de 2016 da prefeitura foram rejeitadas pela Primeira Câmara do TCE em 4 de dezembro de 2018. Depois, em 13 de novembro de 2019, o Tribunal Pleno do órgão manteve o parecer desfavorável após reexame das contas.

Entretanto, em 4 de junho deste ano, a Câmara de Americana foi na direção contrária e aprovou as contas do prefeito. Mesmo com o parecer desfavorável no TCE, a decisão final é do Legislativo local.

Entre as irregularidades apontadas por Buonamici no inquérito civil, que foi instaurado nesta quinta-feira (19), está a inadimplência dos encargos sociais devidos ao Ameriprev, já que a prefeitura deixou de repassar R$ 15,4 milhões em contribuições patronais.

A despesa com pessoal naquele ano superou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 56,72%. Outro problema foi o não cumprimento ao artigo 42 da mesma lei, que proíbe a contratação de despesas que não possam ser cumpridas integralmente nos dois últimos quadrimestres do mandato do prefeito.

Já o outro inquérito, sobre as contas de 2013 da Ameriprev, foi instaurado no dia 9 de novembro.

Com base no parecer desfavorável do TCE, o documento cita que a prefeitura, a Gama (Guarda Municipal de Americana) e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) deviam para o instituto o valor de R$ 73,5 milhões relativos às contribuições previdenciárias patronais dos exercícios de 2011, 2012 e 2013.

Outros irregularidades mencionadas foram a redução no superávit decorrente da inadimplência dos órgãos públicos vinculados ao Ameriprev, redução de 50,88% na arrecadação das receitas previdenciárias em relação a 2012, e redução de 803% na arrecadação com rendimentos de aplicações financeiras.

Outro lado

Questionada sobre as contas de 2016, a prefeitura afirmou que o inquérito será “mais uma oportunidade” para mostrar a regularidade da mesma.

“No que tange as nossas conta, é salutar que se instaure e se apure porque na verdade as contas foram aprovadas pelo Legislativo e tiveram sim o parecer desfavorável do TCE por razões óbvias”, traz a nota.

Já a direção do Ameriprev disse apenas que vai aguardar ser notificado sobre o assunto antes de se manifestar.

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