O MP (Ministério Público) de Americana recorreu nesta segunda-feira da decisão de primeira instância que rejeitou o pedido liminar para obrigar o Governo do Estado a reformar a Escola Estadual Prefeito Antonio Zanaga.

Os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Renata Calazans Nasraui instauraram em 18 de fevereiro de 2019 um inquérito civil para apurar irregularidades e ausência de equipamentos de proteção na escola.

Foi constada ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e diversos problemas estruturais, como infiltrações no telhado, pisos irregulares com “risco de queda nos banheiros”, vazamentos. entupimentos, entre outros.

O MP tentou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para adequar a situação, mas não houve acordo com o Estado.

Em 7 de outubro, os promotores apresentaram a ação civil pública. A liminar era para que o Estado realizasse as obras em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. Entretanto, o pedido não foi aceito pela juíza da 1ª Vara Cível de Americana, Fabiana Calil.

Com isso, a procuradoria recorreu à segunda instância. O processo ainda não foi apreciado.

Outro lado

A Secretaria da Educação do Estado informou que a escola já passou por vistoria e a reforma está em fase de licitação. Entretanto, não foram estipuladas datas.

O orçamento previsto é de R$ 671 mil e deve contemplar diversas melhorias, como execução de um novo sistema de proteção e combate a incêndio e adequação das instalações hidráulicas e de gás, e reparos em revestimentos s e pisos danificados “para implantação do sistema de combate a incêndio”.

“Neste ano, a unidade escolar recebeu também, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Paulista), R$ 205.300,00 para custear despesas com a aquisição de equipamentos e contratação de serviços diversos, dentre eles reformas e manutenções pontuais”, traz a nota do Estado.