Ministério Público arquiva inquérito sobre aterro

Promotor Sérgio Claro Buonamici apurava denúncia de improbidade administrativa em contratação emergencial em Americana


Foto: Arquivo - O Liberal
Aterro sanitário da Engep continua sendo utilizado como destino dos resíduos sólidos de Americana

O promotor Sérgio Claro Buonamici arquivou o inquérito que apurava denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), por conta da contratação emergencial do aterro sanitário da Engep para destinação dos resíduos sólidos do município. A investigação havia sido aberta em abril deste ano pelo próprio promotor após representação feita pelo Partido dos Trabalhadores e pela Associação Amigos da Gruta.

A denúncia feita ao Ministério Público apontava que houve retardamento na abertura do processo licitatório para contratação de aterro visando destinação do lixo, uma vez que a data do fim do contrato com a Estre, de Paulínia, 20 de dezembro, era conhecida pela prefeitura, que acabou publicando edital de licitação apenas 12 dias antes do fim do contrato vigente.

Com prazo curto, a licitação foi suspensa após contestações, uma delas da própria Engep, e diante disso, foi necessária a contratação emergencial. O prazo, além de considerado curto diante da complexidade da licitação, também foi apontado como determinante para que a Engep conseguisse se habilitar ao pleito, uma vez que sua licença de operação saiu no mesmo dia em que foi contratada.

ARQUIVADA. A apuração da promotoria teve início em abril e nesta semana o promotor decidiu pelo arquivamento por não entender que não houve ato de improbidade administrativa. Conforme documentação apresentada pela prefeitura, o procedimento licitatório que resultou na contratação teve início em agosto. Esse prazo em relação ao fim do contrato vigente foi considerado razoável.

Buonamici apontou ainda que não houve indícios de que a prefeitura contribuiu para que a Engep participasse da licitação irregularmente e que não há elementos que indiquem que houve conluio. O promotor escreve ainda no comunicado de arquivamento que a empresa não teve privilégios na licitação e ganhou porque o preço oferecido foi o mais baixo. O inquérito foi arquivado, mas existe possibilidade de reabertura caso surjam novas informações e a promotoria seja “provocada”.

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