Quatro meses a partir da aprovação do projeto é o prazo que o secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, estipula para que todos os imóveis da cidade sejam mapeados por meio do uso de drone. A propositura, que autoriza a prefeitura a usar o dispositivo para cadastramento imobiliário com base em imagens aéreas, será votada nesta quinta-feira, em primeira discussão.

A primeira de duas audiências públicas foi realizada na manhã desta terça-feira, na Câmara Municipal. A outra acontece nesta quarta, às 9 horas. No encontro de ontem, Marton deu detalhes de como será o funcionamento do drone caso os vereadores aprovem a matéria.

Foto: Divulgação

A administração vai usar o equipamento para descobrir quem construiu e não avisou a administração ou quem fez uma obra irregular, por exemplo. Se constatadas divergências no imóvel, o proprietário será notificado e terá um ano para adequá-lo mediante o pagamento de uma multa de 0,25 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, o equivalente a R$ 6,63) por cada metro quadrado construído e não cadastrado na prefeitura.

Três servidores estão sendo treinados pelo fabricante para operar o drone. Foram feitos testes no Jaguari e no Loteamento Residencial Jardim dos Ipês Amarelos, no Carioba. De acordo com Marton, cerca de 40% das residências destes locais não estão cadastradas na prefeitura.

O dispositivo possui quatro baterias que permitem uma autonomia de três horas de voo. Por isso, o mapeamento da cidade será feito por regiões. Além da foto gerada, ainda serão realizados o cadastramento e o georreferenciamento. “Com prazo de 4 meses cobre a cidade inteira”, disse Marton.

Durante a audiência pública, um dos munícipes chegou a dizer que não queria ser multado por um drone. Em resposta, o secretário adiantou que aquele proprietário que, ao receber a notificação, tenha alguma discordância, poderá questionar o documento, solicitando a presença de um funcionário público, que fará uma nova medição de maneira presencial.

Em agosto, a Prefeitura de Americana adquiriu o equipamento por R$ 220,3 mil. Marton alega que a administração optou pela compra por entender que seria mais econômico do que terceirizar o serviço. “Para fazer um projeto completo, como vamos fazer em Americana, com voo, cadastramento e georreferenciamento, é em torno de 5 a 6 milhões de reais. Para fazer só o voo e dar as fotos para gente é R$ 700 mil por voo”, destaca.

Um dos argumentos de vereadores presentes na audiência foi de que o projeto de lei cria uma espécie de “anistia” aos que construíram de forma irregular. “Parece que todo mundo fica esperando a próxima anistia. Começa a fazer irregular para esperar uma outra anistia. Com essa lei, a gente espera que não vá ter mais anistia”, finalizou Marton.

Vielas

A prefeitura avaliará individualmente os casos de edificações que se localizam próximas a vielas sanitárias ou de águas pluviais. Se estiverem em locais que impeçam a manutenção do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, as casas não poderão ser regularizadas. Caso contrário, pode ocorrer a liberação.

A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, e pelo diretor-geral da autarquia, Carlos Zappia, durante a audiência pública realizada nesta terça. “Se tem uma construção em uma viela que ocupa um espaço, mas dá para passar uma máquina, o DAE vai autorizar regularizar. Se a construção pega a viela inteira e não tem como a máquina entrar lá para fazer manutenção não vai poder regularizar”, diz Zappia.

O texto, que precisa ser aprovado em duas discussões, cita em um de seus artigos que aqueles imóveis que invadam faixas de viela sanitária ou de águas pluviais estão excluídos do benefício de regularização. Apesar disso, haverá flexibilização dependendo do caso.