R$ 4,70
‘Manobra’ na câmara trava votação sobre tarifa de ônibus em Americana
Líder de governo na câmara, Pedro Peol protocolou requerimento de urgência às 10h35 e somente um é autorizado por sessão, inviabilizando análise
Por André Rossi
24 de janeiro de 2020, às 07h58 • Última atualização em 24 de janeiro de 2020, às 08h43
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/manobra-trava-votacao-sobre-tarifa-de-onibus-em-americana-1139169/
Uma “manobra” do vereador Pedro Peol (PV), líder de governo na Câmara de Americana, impediu que o vereador Rafael Macris (PSDB) protocolasse o requerimento de pedido de urgência para discutir o decreto legislativo que visava derrubar o decreto do prefeito Omar Najar (MDB) que aumentou a passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro.
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Peol protocolou às 10h35 desta quinta-feira o requerimento de pedido de urgência para votar um projeto do Executivo que já estava garantido na pauta da ordem do dia.
Pelo regimento da Casa, apenas um requerimento de urgência pode ser apresentado por sessão. Com isso, Rafael não pôde protocolar o seu requerimento, algo que já havia anunciado que faria.
O movimento foi interpretado pela oposição como uma manobra para evitar que o decreto legislativo fosse discutido um dia depois do desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), suspender os efeitos de sua própria liminar e manter a passagem em R$ 4,70.
Um requerimento de pedido de urgência precisa de sete assinaturas para ser discutido. Se aprovado pela maioria dos vereadores, o projeto é discutido e votado na sequência. Foi exatamente isso que aconteceu com o requerimento apresentado por Peol.
O projeto em questão foi aprovado por unanimidade e autoriza a prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnico-pedagógica e científica com o Centro Brasileiro de Pós Graduação Qualittas, que trará para o Parque Ecológico o programa de pós-graduação lato sensu oferecido pela entidade na área de medicina veterinária.
Peol justificou que a urgência foi necessária para evitar que o projeto recebesse pedido de vista ou adiamento, o que já aconteceu na reta final do ano passado. O vereador nega que o objetivo era evitar a discussão sobre a tarifa.
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“E nós também sabemos que a Justiça já está tratando desse assunto [tarifa]. Então é chover no molhado. Querer dizer ‘ah, barrou’. Não barrou. A Justiça teve três decisões, duas contrárias e uma favorável. Não tem por que a gente querer ficar debatendo e desgastando aqui dentro da câmara”, afirmou Peol.
Nos bastidores, o movimento foi classificado como “inteligente” por vereadores da base do governo. Questionado pelo LIBERAL, Rafael afirmou que pretende apresentar o decreto novamente na sessão da semana que vem.
“A urgência colocada pelo líder de governo foi justamente para impedir que a gente conseguisse colocar a urgência do decreto que barrava o aumento da tarifa e, consequentemente, não poder discutir e votar. Tanto que esse projeto colocado pelo líder já estava na pauta”, criticou Rafael.