Uma “manobra” do vereador Pedro Peol (PV), líder de governo na Câmara de Americana, impediu que o vereador Rafael Macris (PSDB) protocolasse o requerimento de pedido de urgência para discutir o decreto legislativo que visava derrubar o decreto do prefeito Omar Najar (MDB) que aumentou a passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro.

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Peol protocolou às 10h35 desta quinta-feira o requerimento de pedido de urgência para votar um projeto do Executivo que já estava garantido na pauta da ordem do dia.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

Pelo regimento da Casa, apenas um requerimento de urgência pode ser apresentado por sessão. Com isso, Rafael não pôde protocolar o seu requerimento, algo que já havia anunciado que faria.

O movimento foi interpretado pela oposição como uma manobra para evitar que o decreto legislativo fosse discutido um dia depois do desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), suspender os efeitos de sua própria liminar e manter a passagem em R$ 4,70.

Um requerimento de pedido de urgência precisa de sete assinaturas para ser discutido. Se aprovado pela maioria dos vereadores, o projeto é discutido e votado na sequência. Foi exatamente isso que aconteceu com o requerimento apresentado por Peol.

O projeto em questão foi aprovado por unanimidade e autoriza a prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnico-pedagógica e científica com o Centro Brasileiro de Pós Graduação Qualittas, que trará para o Parque Ecológico o programa de pós-graduação lato sensu oferecido pela entidade na área de medicina veterinária.

Peol justificou que a urgência foi necessária para evitar que o projeto recebesse pedido de vista ou adiamento, o que já aconteceu na reta final do ano passado. O vereador nega que o objetivo era evitar a discussão sobre a tarifa.

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“E nós também sabemos que a Justiça já está tratando desse assunto [tarifa]. Então é chover no molhado. Querer dizer ‘ah, barrou’. Não barrou. A Justiça teve três decisões, duas contrárias e uma favorável. Não tem por que a gente querer ficar debatendo e desgastando aqui dentro da câmara”, afirmou Peol.

Nos bastidores, o movimento foi classificado como “inteligente” por vereadores da base do governo. Questionado pelo LIBERAL, Rafael afirmou que pretende apresentar o decreto novamente na sessão da semana que vem.

“A urgência colocada pelo líder de governo foi justamente para impedir que a gente conseguisse colocar a urgência do decreto que barrava o aumento da tarifa e, consequentemente, não poder discutir e votar. Tanto que esse projeto colocado pelo líder já estava na pauta”, criticou Rafael.