‘Houve negligência, uma política errada do governo’

Em entrevista ao LIBERAL, deputado federal e presidente da CPI do BNDES critica opção do governo de autorizar empréstimo internacional


O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), de Americana, foi eleito na semana retrasada presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara para investigar as operações de internacionalização de empresas brasileiras, financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre 2003 e 2015.

Autor do requerimento de abertura da comissão, o parlamentar afirmou em entrevista ao LIBERAL que são muitas as suspeitas de que, além de pouco vantajosos do ponto de vista econômico, os empréstimos a grupos como a Odebrecht tenham sido concedidos de forma ilegal.

Foto: Vinícius Loures / Câmara dos Deputados
Vanderlei Macris foi eleito presidente da CPI aberta na Câmara

Quatro ex-presidente do banco – Luciano Coutinho, Carlos Lessa, Demian Fiocca e Guido Mantega (que também foi ministro da Fazenda nos governos petistas) já foram convocados. O também ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci – que fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal – também deve ser ouvido.

Macris detalha como um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permitiu ao banco de fomento realizar esse tipo de contrato, cita países beneficiados com esses recursos e revela o foco da apuração e os primeiros passos da comissão.

Como foi viabilizar essa CPI no momento político atual?

MACRIS 
É a segunda CPI instalada no Brasil este ano e a dificuldade foi grande. A primeira é a de Brumadinho (cidade mineira devastada pela rompimento de uma barragem da mineradora Vale), que tinha um apelo muito forte na sociedade. Precisávamos de 171 assinaturas e eu consegui 207. Cada deputado precisava ser convencido e não é fácil num parlamento que foi mais de 50% renovado. É um assunto que tem apelo, por isso foi viabilizado.

Quais operações serão investigadas?

MACRIS 
O foco da CPI está nos contratos internacionais. Não há, até hoje, uma resposta muito clara, um esclarecimento detalhado sobre o porquê o governo abriu a possibilidade de o BNDES fazer contratos internacionais de empréstimos milionários para obras feitas no exterior. Temos contratos feitos com Cuba, Venezuela, Guiné Bissau e uma série de países africanos e, como era de interesse do governo fazê-los, vamos querer explicações detalhadas.

É um aprofundamento da questão para saber cada centavo desviado, se é que houve desvio. O foco é esse porque os contratos foram autorizados a partir de um decreto do ex-presidente Lula (PT) e o mais estranho é que foram decretados sigilosos.

Quem o senhor gostaria de convocar para depor nessa CPI?

MACRIS
Vamos receber nos próximos dias os primeiros requerimentos de convites e convocações. Eu, particularmente, estou apresentando três pedindo informações sobre as CPIs realizadas sobre o BNDES na Câmara e no Senado para o compartilhamento das informações. Elas tiveram resultados pífios, porque eram praticamente CPIs chapa branca.

Não tinham nenhum interesse em aprofundar as investigações. Está aberto para todos os membros apresentaram seus requerimentos. Eu vou fazer uma pauta para que isso seja votado e, então, teremos os primeiros movimentos. A CPI tem poder de polícia, pode convocar qualquer autoridade a prestar depoimento e a pessoa não pode recusar. É um instrumento importante que nós temos para ter acesso a isso, inclusive sobre as informações sigilosas.

Uma coisa que atrapalhou muito as últimas CPIs foi o amontoado de decisões judiciais que permitiam aos convocados o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos. Muitas vezes as testemunhas nessas condições eram dispensadas assim que chegavam. O senhor pretende adotar esse procedimento?

MACRIS
Isso vai depender muito do momento, se é que isso ocorrerá. Agora, é um direito legítimo. Se o Judiciário autorizar o depoente a não prestar depoimento e ficar em silêncio, ele vai pagar por isso também. Há consequências. A investigação não se resume só às informações do depoimento. Tem também o processo de informação de documentos muito importante.

Nós, por exemplo, estamos pedindo a contribuição da Polícia Federal e nós vamos ter um grupo de investigadores da PF na comissão. Estou requisitando também, além da presença dos consultores da Câmara, a participação do Tribunal de Contas da União.

Empresas que utilizaram esses empréstimo e, agora, firmaram acordos com o Ministério Público, como a Odebrecht, serão importantes para a investigação?

MACRIS 
Sem dúvida. Todas as empresas que utilizaram esses contratos internacionais vão ser chamadas para informar. Muitas delas foram beneficiadas. O que temos como foco é saber o que foi importante para o Brasil. No momento que o país precisava de presença de recursos para garantir o seu desenvolvimento econômico, nós estávamos com um vertedouro de bilhões de dólares sendo levados para outros países com obras que não interessavam ao Brasil. Muitos desses países não estão pagando.

Houve negligência, uma política errada do governo quando autoriza o BNDES a fazer empréstimos internacionais, esses empréstimos são feitos. Os governos acabam dando aval e a gente corre o risco – como já existe e vamos saber a dimensão disso – de os países não pagarem. Esses dados todos nós vamos ter.

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