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AMERICANA

Liminar garante gratuidade a 1,5 mil idosos que utilizam transporte metropolitano

Governador publicou decreto para diminuir número de idosos com direito a andar de ônibus de graça, mas Justiça barrou

Por Leonardo Oliveira

09 jan 2021 às 10:22 • Última atualização 09 jan 2021 às 16:02

Cerca de 1,5 mil idosos, moradores de Americana, serão beneficiados com uma liminar concedida pela Justiça para barrar o decreto do governador João Doria (PSDB) que acabava com a gratuidade nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de idosos de 60 a 65 anos.

O LIBERAL apurou que esse é o número de residentes da cidade que estão nessa faixa etária e que possuem o cartão BUS+Sênior, que dá direito a andar nos ônibus intermunicipais de graça.

Para os que usam os coletivos da Sancetur, em Americana, nada muda, já que o contrato emergencial assinado com a concessionária só prevê a gratuidade para idosos acima dos 65 anos.

A decisão ainda pode ser derrubada – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

No último dia 31, Doria mudou as regras para o cidadão ter acesso ao benefício. Segundo o decreto, só aqueles com 65 anos ou mais poderiam pegar o ônibus da EMTU sem pagar. Com isso, os 1,5 mil idosos em Americana sentiriam no bolso.

Nesta quinta, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma decisão liminar (provisória) para barrar essa mudança. O argumento dele foi de que Doria não poderia tirar a gratuidade por meio de um decreto, pois há uma lei que autoriza o benefício para o grupo.

Com isso, seria necessário que a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovasse uma nova lei para revogar a anterior. Como se trata de uma liminar, a decisão pode ser derrubada a qualquer momento, provocando a perda do benefício das 1,5 mil pessoas em Americana.

Opinião
A reportagem esteve no Terminal Metropolitano de Americana durante a última semana para ouvir o que os usuários do serviço pensam sobre o corte. No caso da faxineira Maria de Fátima Andrade, de 63 anos, ter que pagar para andar de ônibus representaria cerca de R$ 200 a mais de despesa no fim do mês.

Ela cumpre jornada de segunda à sexta-feira e em alguns sábados. O trajeto de ida e volta é feito no ônibus da EMTU. Ela soube nesta quarta, pela reportagem, que poderia perder o benefício. “Meu Deus, aí fica difícil, eu não sabia disso não. Que errado não é? Afeta muita gente”, disse.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que não tinha sido intimada sobre a liminar e que iria recorrer da decisão. “O Governo do Estado informa que as legislações federal e estadual em vigor foram devidamente observadas, tanto que a gratuidade para maiores de 65 anos foi preservada”, trouxe nota do órgão.

Transporte municipal
Se nos ônibus metropolitanos a gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos ainda deverá ter novos capítulos na Justiça, em Americana o benefício para essa faixa etária será garantido a partir do próximo contrato de concessão do serviço em território municipal.

Atualmente, só aqueles com mais de 65 anos têm esse direito. O transporte urbano é gerido em Americana pela empresa Sancetur, que está em seu quinto contrato emergencial. Após problemas em editais anteriores, a prefeitura abriu um novo processo licitatório no fim do mês passado, ainda na gestão Omar Najar (MDB).

No edital de concessão, a prefeitura especifica que a nova contratada terá duas fases para estruturar o sistema de transporte.

A concessão da gratuidade para idosos com idade superior a 60 anos está prevista para acontecer logo na primeira etapa da estruturação. A entrega das propostas dos interessados em assumir o serviço está agendada para 27 de janeiro, às 9h15.

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