Licitação do asfalto ‘trava’ pela 2ª vez em quatro meses

Tribunal de Contas do Estado suspende certame, Prefeitura de Americana desiste e vai elaborar uma terceira licitação


A nova licitação da Prefeitura de Americana para contratar empresa para recapeamento de vias públicas foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Assim como ocorreu com a primeira concorrência há quatro meses, o Governo Omar Najar (MDB) poderia se manifestar contra a impugnação, mas optou por cancelar o certame. Agora, a prefeitura vai elaborar uma terceira licitação sobre o tema.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Buraco no asfalto da Rua Arapongas, no Mathiensen; bairro está entre os listados na licitação

A liminar suspendendo o edital foi concedida pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo na última quarta-feira, após representação do empresário Luís Gustavo de Arruda Camargo, que também representou contra a primeira concorrência, impugnada em maio. Quatro meses depois, a situação se repetiu.

Na licitação atual, o valor global do contrato era de R$ 6,9 milhões, com previsão de serviços em 36 ruas e avenidas nos bairros Praia Azul, Praia dos Namorados, Distrito Industrial, Parque Gramado, Parque das Nações, Vila Mathiensen e Cidade Jardim. O valor era 87% menor do que a primeira versão: R$ 47 milhões para 125 vias.

Apontamentos

O conselheiro do TCE apontou na liminar que havia uma “inadequada correlação entre a planilha de custos e o memorial descritivo”, e que não havia menção específica aos preços referentes ao serviço de fresagem.

“Segundo consulta a tabela CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), representam parte significativa dos custos envolvidos, o que pode vir a ocasionar substancial impacto na formação das propostas das licitantes e, posteriormente, na própria qualidade da obra”, observou Beraldo.

O Tribunal determinou a suspensão da licitação e deu prazo de 48 horas para a prefeitura prestar esclarecimentos. Além de suspender o certame, cuja entrega das propostas estava programada para esta quinta-feira, a administração optou por revogá-lo. Ou seja, será necessário elaborar um novo edital, que será o terceiro sobre o mesmo tema lançado em um período de cinco meses.

“A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informa que a documentação para abertura de uma nova licitação está sendo providenciada e que será aberta dentro dos próximos dias”, disse a prefeitura.

Histórico

O TCE impugnou o primeiro edital por entender que recapeamento exige levantamentos e diagnósticos, e, portanto, não se enquadraria na modalidade de registro de preço, que se caracteriza por serviços rotineiros e de baixa complexidade.

O problema estava no regime de contratação: tomada de preço, no qual o município solicita os serviços conforme necessidade dentro de um valor máximo estipulado, mas não precisa usar todo o valor.

O novo edital previa contrato por preço unitário, modelo indicado quando é possível apontar os quantitativos orçamentários precisamente.

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