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Americana

Lei que obriga auxílio a mulher é aprovada em 1ª discussão

Se lei for sancionada, estabelecimentos de Americana terão que acompanhar mulheres até o carro ou a chamar a polícia caso elas se sintam em risco

Por George Aravanis

28 jun 2019 às 11:06 • Última atualização 28 jun 2019 às 13:28

A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a acompanhar mulheres até o carro ou a chamar a polícia caso elas se sintam em risco dentro do estabelecimento. A proposta é de autoria de Renato Martins (PDT).

Se aprovada em segunda discussão e for sancionada pelo prefeito, a iniciativa vai fixar multas de dez Ufesps (R$ 265,30) a quem descumpri-la. A multa aumenta em reincidências, até alcançar dez vezes o valor original.

O texto deixa a critério do estabelecimento decidir se chama a polícia ou se acompanha a mulher que pediu ajuda até seu carro. A lei também determina que o local afixe em suas dependências cartazes informando que está disponível para ajudar.

Multa

O Legislativo também aprovou em primeira discussão na sessão de ontem um projeto que aumenta a multa para quem não limpar seus terrenos e quintais após notificação da prefeitura. O objetivo da proposta de Thiago Brochi (PSDB) é evitar que a sujeira acumulada cause problemas como aparição de animais peçonhentos.

Se posta em prática, a lei aumentará o valor da multa de R$ 2,56 para R$ 5,30 por metro quadrado para imóveis residenciais e para R$ 7,95 para imóveis comerciais e industriais – hoje, o valor é de R$ 2,56 para todos.

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