Americana
Lei permitirá regularização de 30 túmulos no Cemitério da Saudade
De 300 vendas de sepulturas identificadas, 10% passaram por análise, de acordo com dados da Prefeitura de Americana
Por George Aravanis
10 de outubro de 2019, às 08h06 • Última atualização em 10 de outubro de 2019, às 17h17
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/lei-permitira-regularizacao-de-30-tumulos-no-cemiterio-da-saudade-1087865/
Das cerca de 300 vendas de túmulos identificadas no Cemitério da Saudade, em Americana, ao menos 30 podem ser regularizadas. As outras ainda estão em análise, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura. Para conseguir o direito legal ao jazigo, a pessoa que o comprou no passado precisa pagar R$ 1.833,40, o valor de uma concessão nova, e recadastrar a tumba, sob risco de perdê-la.
A regularização das vendas informais pode ser feita por meio da lei 6.349/2019, promulgada no último sábado pelo prefeito Omar Najar (MDB). No passado, houve vários casos em que as sepulturas foram comercializadas, o que é proibido – o túmulo é uma concessão do poder público a determinada pessoa, que paga por ela. Só que, em algumas situações, o próprio concessionário vendia a outra pessoa, e neste caso a regularização será permitida no nome do comprador, desde que o “dono” original não esteja reclamando a tumba.
Nos casos em que a venda foi feita por um atravessador, por exemplo, sem que o concessionário tivesse conhecimento, o antigo dono continua como responsável.
Moacir Romero, administrador do cemitério, diz que está ouvindo os demais envolvidos. “Estamos trabalhando, ouvindo os “compradores” e tomando depoimentos para encaminhar ao Jurídico”, informou.
O trabalho ocorre em meio ao recadastramento das sepulturas. A lei publicada no sábado permite que a prefeitura retome túmulos de quem não aparecer para fazer recadastramento. O cemitério conta com aproximadamente 10 mil jazigos.
Uma das irregularidades constatadas no levantamento da prefeitura foi o uso de quadras destinadas a crianças para sepultar adultos no passado. Nesses casos, os responsáveis pelos túmulos terão de apresentar documentos que comprovem que a administração do cemitério permitiu a ampliação dos jazigos. Se não houver nenhum concessionário anterior reclamando o túmulo, a pessoa pode pedir a regularização da sepultura, mediante pagamento de uma nova concessão.