Lei permitirá regularização de 30 túmulos no Cemitério da Saudade

De 300 vendas de sepulturas identificadas, 10% passaram por análise, de acordo com dados da Prefeitura de Americana


Das cerca de 300 vendas de túmulos identificadas no Cemitério da Saudade, em Americana, ao menos 30 podem ser regularizadas. As outras ainda estão em análise, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura. Para conseguir o direito legal ao jazigo, a pessoa que o comprou no passado precisa pagar R$ 1.833,40, o valor de uma concessão nova, e recadastrar a tumba, sob risco de perdê-la.

A regularização das vendas informais pode ser feita por meio da lei 6.349/2019, promulgada no último sábado pelo prefeito Omar Najar (MDB). No passado, houve vários casos em que as sepulturas foram comercializadas, o que é proibido – o túmulo é uma concessão do poder público a determinada pessoa, que paga por ela. Só que, em algumas situações, o próprio concessionário vendia a outra pessoa, e neste caso a regularização será permitida no nome do comprador, desde que o “dono” original não esteja reclamando a tumba.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal.JPG
Lei permite que prefeitura retome túmulos de que não recadastrar

Nos casos em que a venda foi feita por um atravessador, por exemplo, sem que o concessionário tivesse conhecimento, o antigo dono continua como responsável.

Moacir Romero, administrador do cemitério, diz que está ouvindo os demais envolvidos. “Estamos trabalhando, ouvindo os “compradores” e tomando depoimentos para encaminhar ao Jurídico”, informou.

O trabalho ocorre em meio ao recadastramento das sepulturas. A lei publicada no sábado permite que a prefeitura retome túmulos de quem não aparecer para fazer recadastramento. O cemitério conta com aproximadamente 10 mil jazigos.

Uma das irregularidades constatadas no levantamento da prefeitura foi o uso de quadras destinadas a crianças para sepultar adultos no passado. Nesses casos, os responsáveis pelos túmulos terão de apresentar documentos que comprovem que a administração do cemitério permitiu a ampliação dos jazigos. Se não houver nenhum concessionário anterior reclamando o túmulo, a pessoa pode pedir a regularização da sepultura, mediante pagamento de uma nova concessão.

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