VPT e prefeitura ignoram lei de pontos de ônibus

Legislação aprovada em agosto do ano passado obriga a empresa a divulgar horários e itinerários das linhas municipais de Americana nos pontos


Aprovada pela câmara em agosto do ano passado, a lei que exige que a empresa concessionária do transporte público municipal de Americana instale cartaz com horários e itinerários em todos os pontos de ônibus espalhados pelo município é ignorada pela prefeitura e pela VPT (Viação Princesa Tecelã), que opera o serviço no município. A legislação prevê multa de R$ 976 por ponto de ônibus no qual o descumprimento da lei for identificado. As autuações, entretanto, nunca ocorreram.

A lei, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), foi publicada em 17 de agosto de 2017. Ela dava 60 dias para a empresa realizar as melhorias nos pontos de ônibus. O texto prevê a fixação de painel com o número, destino e horário de cada linha, além de seu itinerário. O descumprimento da lei prevê notificação advertindo a empresa a regularizar cada ponto no prazo de 15 dias e, em caso de não adequação, multa.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Reportagem percorreu 16 pontos de ônibus em algumas das principais vias de Americana e em nenhum deles a legislação é cumprida

O LIBERAL percorreu as principais avenidas da região central da cidade – Cillos, Brasil, Campos Salles – e as ruas Fortunato Faraone e Vital Brasil para tentar encontrar os painéis fixados nos pontos. Em menos de 15 minutos de fiscalização, a reportagem encontrou 16 pontos sem os painéis, ou seja, descumprindo a lei municipal. Somente considerando esses 16 pontos, e que a empresa, ao ser notificada, não tivesse se adequado, a prefeitura teria deixado de arrecadar perto de R$ 16 mil.

Apesar de ser de fácil aplicação e mais fácil fiscalização, a lei não saiu do papel. Segundo o criador da legislação, Juninho Dias, não foi por falta de cobranças ao prefeito Omar Najar (MDB) e à VPT.

“O prefeito tem conhecimento, semanas atrás entreguei o projeto para ele, e ele achou interessante. Vou continuar cobrando o prefeito, mas tem a situação da VPT na cidade, tem que resolver isso. Eu levei o projeto, mas foi no momento em que fizeram aquela mudança no sistema das linhas, mas vou cobrar novamente. Já cobrei diversas vezes na empresa também”, disse o parlamentar.

Por meio de nota, a VPT respondeu que “investiu nos últimos anos em ampliar o acesso dos usuários aos horários dos ônibus por meio da Internet e dos smartphones” e que o aplicativo, site e Whatsapp da empresa possibilitam “consulta fácil e rápida aos horários”. “Com esta série de ferramentas, a Viação Princesa Tecelã acredita atender aos usuários do transporte urbano com facilidade e agilidade”, escreveu a empresa.

Já a prefeitura afirmou, agora, que a Utransv (Unidade de Transportes e Sistema Viário) “vai realizar verificação nos locais e, se constatado o descumprimento da lei, irá notificar a empresa”.

LEI SÓ NO PAPEL

Tema: Transporte

O que diz a lei: Empresa deve instalar placas com itinerários em todos os pontos de ônibus

Data da sanção: 10/08/2017

O que aconteceu desde então: Nenhuma placa foi instalada

Penalidade: É prevista multa de R$ 976, mas nenhuma foi aplicada

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora

Receba nossa newsletter!