Justiça nega recurso para liberação de verba de recapeamento

Prefeitura de Americana pedia reconsideração para utilizar verba de R$ 2 milhões para o recapeamento de ruas do Asta 1, Asta 4 e Recanto do Jatobá


O juiz da 1ª Vara Federal de Americana, Phelipe Vicente de Paula Cardoso, negou o pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura de Americana no processo que travou a liberação de um convênio de R$ 2 milhões com o Ministério do Desenvolvimento Regional para o recapeamento de ruas do Asta 1, Asta 4 e Recanto do Jatobá.

No início do ano, a Justiça Federal garantiu a reserva do dinheiro até o final do trâmite jurídico. Agora, o governo Omar Najar (MDB) tentava conseguir a autorização para firmar o convênio e receber o recurso. Novos documentos foram apresentados e o juiz reconheceu que a municipalidade tem “adotado medidas” para sanar as restrições.

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Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Rua Narciso Faggion é uma das vias que precisam ser asfaltadas

A administração alegava que as restrições foram consequência de problemas de gestões passadas. Entretanto, na decisão do dia 11 de fevereiro, o magistrado afirmou que ainda existem pendências que impedem a liberação do recurso, inclusive do atual governo.

“Vale destacar, por exemplo, que o impedimento que se dá em razão do envio de dados do SIOPE, com necessária validação pela Secretaria Municipal de Educação e pelo CACS/Fundeb é, em princípio, atinente à atual gestão”, escreveu Cardoso.

A liberação dos recursos precisa ser autorizada pela Caixa Econômica Federal, o que não acontecerá até a regularização no Cauc (Cadastro Único de Convênios). Um dos motivos para a restrição envolve uma multa de cerca de R$ 3 milhões que teria sido aplicada pelo Ministério do Turismo, por conta de um convênio firmado para a Festa do Peão de 2010.

Questionada, a prefeitura informou apenas que “seguirá tratando dessa questão na Justiça”.

Problemas

Enquanto isso, conviver com a poeira ou o barro que se forma pelas ruas do Recanto Jatobá é um incômodo para os moradores que esperam pelo asfalto. Residente da Rua Narciso Faggion há pelo menos 10 anos, o gerente de TI André Luiz de Oliveira, de 40 anos, conta que os moradores têm que lidar com barro, pó, muita sujeira em casa “e o IPTU que nunca diminui”.

“É muito buraco, quem passa aqui sabe como é, as crianças não podem sair na rua, porque não tem como andar”, reclamou.

O homem comenta ainda que antigamente o bairro era composto principalmente por chácaras para aluguel, uma situação que mudou bastante na última década. “Hoje a população vive aqui, então eu gostaria de ter asfalto na rua para poder usufruir disso”, afirmou André.

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