A Justiça de Americana negou os pedidos liminares feitos pelo Ministério Público e pelo Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) de Piracicaba na ação movida para a regularização do abastecimento na cidade.

Entre os pedidos feitos em caráter de tutela de urgência, ou seja, imediatos, estavam a regularização da pressão de água na rede; setorização da rede; fornecimento alternativo de água para população com torneiras secas por período superior há seis horas, como por exemplo por meio da compra de caminhões-pipa; e a troca de hidrômetros antigos.

O Juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto disse que não observou o cumprimento do previsto no Código Civil para concessão de tutela antecipada – ou seja, o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo.

“Não ficou demonstrado de forma ao menos plausível que os pedidos feitos pela parte autora podem melhorar de fato o sistema de coleta, tratamento e abastecimento de água potável do Município. Outrossim, não se demonstrou que a falta de abastecimento de água potável no Município decorre da escassez de chuvas ou de problemas técnicos”, escreveu o juiz na decisão, datada desta terça.

Os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, que moveram a ação, disseram em nota conjunta que vão buscar modificar a decisão por meio de recurso.

“Lamentamos que o julgador de primeira instância não tenha vislumbrado urgência em sanar os graves e crônicos problemas da falta de água em Americana, objeto de dezenas de reclamações documentadas nos autos. Tais deficiências no serviço de abastecimento público violam os direitos dos usuários, como consumidores e também a sua dignidade, prejudicando a qualidade de vida e a rotina da população”, declararam.

“As interrupções no abastecimento também afetam a qualidade da água e, por consequência, a saúde pública, especialmente em época de pandemia a qual, infelizmente, tende a se estender e se agravar novamente. Daí um dos perigos na demora. A imensa quantidade de documentos juntados comprovaram os problemas e a urgência em solucionar alguns deles de imediato, como a elaboração do plano de contingência e emergência”, finalizaram.

Além dos pedidos liminares, a ação ainda elenca medidas a serem adotadas em curto, médio e longo prazo com o objetivo de regularizar o fornecimento de água na cidade, assim como melhorar a qualidade do recurso hídrico que chega às torneiras da população.

A Prefeitura de Americana e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) não comentaram.