AÇÃO
Justiça trabalhista manda Accell readmitir 109 funcionários
Dispensa em massa ocorreu sem prévia negociação coletiva, diz juíza; mandado será cumprido amanhã, segundo sindicato
Por Rodrigo Alonso
24 de novembro de 2020, às 08h25 • Última atualização em 24 de novembro de 2020, às 14h41
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/justica-manda-accell-readmitir-109-funcionarios-1370250/
A Justiça Trabalhista de Americana determinou, na última sexta-feira, a readmissão imediata de 109 empregados demitidos pela Accell durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Judiciário argumenta que a dispensa em massa ocorreu sem prévia negociação coletiva.
Um mandado de reintegração já foi emitido pela 1ª Vara do Trabalho e, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, será cumprido amanhã. De acordo com a entidade, um oficial de Justiça estará às 10 horas na empresa, que trabalha com soluções para mercados de concessionárias de energia, gás e água.
As demissões ocorreram entre julho e agosto. Na ocasião, a empresa fez acordo com os trabalhadores para pagar as verbas rescisórias parceladamente, ao longo de 12 meses.
No processo, a Accell justifica que havia “grande dificuldade da empresa na manutenção dos contratos, dada à real redução da necessidade de mão de obra”.
A 1ª Vara do Trabalho de Americana já tinha determinado a reintegração dos funcionários no dia 6 de outubro. Na decisão, a juíza Lays Cristina de Cunto apontou que existe a necessidade de intervenção sindical em questões coletivas, conforme prevê a Constituição Federal.
Ela exigiu que os empregados fossem readmitidos entre os dias 9 e 13 de novembro, mas isso não aconteceu. Na última sexta, então, a juíza Veranici Aparecida Ferreira ordenou a emissão de um mandado para que a empresa cumprisse a determinação.
Sindicato
O processo parte de uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. Segundo a diretora da sede de Americana, Dayse Caetano, em junho a entidade e a Accell firmaram acordos que previam a suspensão dos contratos de quem fazia parte do grupo de risco e a redução de até 15% najornada de trabalho.
O objetivo do sindicato, de acordo com Dayse, era evitar demissões durante a crise forçada pela pandemia de Covid-19.
Procurada, a Accell não retornou o contato feito pela reportagem. A empresa, conforme anúncio feito em junho, absorveu as instalações, os funcionários e as funções da Itron na América Latina.
