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AÇÃO

Justiça trabalhista manda Accell readmitir 109 funcionários

Dispensa em massa ocorreu sem prévia negociação coletiva, diz juíza; mandado será cumprido amanhã, segundo sindicato

Por Rodrigo Alonso

24 nov 2020 às 08:25 • Última atualização 24 nov 2020 às 14:41

A Justiça Trabalhista de Americana determinou, na última sexta-feira, a readmissão imediata de 109 empregados demitidos pela Accell durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Judiciário argumenta que a dispensa em massa ocorreu sem prévia negociação coletiva.

Um mandado de reintegração já foi emitido pela 1ª Vara do Trabalho e, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, será cumprido amanhã. De acordo com a entidade, um oficial de Justiça estará às 10 horas na empresa, que trabalha com soluções para mercados de concessionárias de energia, gás e água.

Entrada da empresa em Americana: demissões entre julho e agosto – Foto: Ernesto Rodrigues / O Liberal

As demissões ocorreram entre julho e agosto. Na ocasião, a empresa fez acordo com os trabalhadores para pagar as verbas rescisórias parceladamente, ao longo de 12 meses.

No processo, a Accell justifica que havia “grande dificuldade da empresa na manutenção dos contratos, dada à real redução da necessidade de mão de obra”.

A 1ª Vara do Trabalho de Americana já tinha determinado a reintegração dos funcionários no dia 6 de outubro. Na decisão, a juíza Lays Cristina de Cunto apontou que existe a necessidade de intervenção sindical em questões coletivas, conforme prevê a Constituição Federal.

Ela exigiu que os empregados fossem readmitidos entre os dias 9 e 13 de novembro, mas isso não aconteceu. Na última sexta, então, a juíza Veranici Aparecida Ferreira ordenou a emissão de um mandado para que a empresa cumprisse a determinação.

Sindicato
O processo parte de uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. Segundo a diretora da sede de Americana, Dayse Caetano, em junho a entidade e a Accell firmaram acordos que previam a suspensão dos contratos de quem fazia parte do grupo de risco e a redução de até 15% najornada de trabalho.

O objetivo do sindicato, de acordo com Dayse, era evitar demissões durante a crise forçada pela pandemia de Covid-19.

Procurada, a Accell não retornou o contato feito pela reportagem. A empresa, conforme anúncio feito em junho, absorveu as instalações, os funcionários e as funções da Itron na América Latina.

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