Justiça livra Téo Feola de pagar por ações da Gama

Guarda queria que o ex-diretor da corporação devolvesse R$ 37 mil gastos pela autarquia com condenações trabalhistas


A Justiça de Americana rejeitou um pedido da Gama (Guarda Municipal de Americana) para que o ex-diretor Marcelo de Barros Feola, o Téo Feola, fosse condenado a devolver R$ 37 mil gastos pela autarquia com condenações trabalhistas. Ainda cabe recurso.

O departamento jurídico da Guarda alegou que as ações foram motivadas por “assédio moral” e que os fatos que a levaram a ser condenadas eram “de responsabilidade do ex-superintendente”.

Em sua defesa, Téo afirmou que acusação era “absurda”, já que seu nome não foi citado em nenhuma das sentenças de dano moral que a autarquia teve de suportar. “Resta claro nos julgados com o depoimento dos reclamantes e testemunhas, que os mesmos alegaram terem sido constrangidos por colegas de corporação, e em nenhum momento citam o requerido pessoalmente ou seu cargo”, afirmou.

A juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, responsável pelo caso, não chegou a analisar essas alegações. Para ela, trata-se de um caso prescrito, já que ações de improbidade devem ser ajuizadas em um prazo máximo de cinco anos, contados a partir da saída do agente público do seu cargo.

“O que se extrai da leitura da inicial na verdade, é que a indenização em regresso decorre unicamente da condenação da autarquia ao pagamento de indenização por dano moral em ação trabalhista movida por seus antigos funcionários. Trata-se de pedido de reparação de prejuízo financeiro decorrente de condenação trabalhista, sujeita evidentemente, assim como todas as demais pretensões judiciais, à contagem do prazo prescricional”, pontuou a magistrada.

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