Uma decisão judicial do último dia 1° extinguiu uma ação civil pública que cobrava melhorias nas condições estruturais e no atendimento oferecido no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana. A sentença foi proferida pela juíza Roberta Virginio dos Santos, da 4ª Vara Cível da cidade.

O MP (Ministério Público) entrou com a ação em 2014 denunciando diversos problemas no hospital. Um acordo na Justiça foi feito em 2017 com a Fusame (Fundação Saúde de Americana) para melhorar as condições da unidade médica.

A avaliação do próprio MP foi de que, com a inauguração do novo PS (Pronto-Socorro), neste ano, quase todos os problemas apontados no início do processo foram resolvidos. A juíza atendeu ao pedido do órgão acusador e decidiu por extinguir a ação.

O que o Ministério Público apontava em 2014?

O órgão dizia que o HM não vinha atuando de maneira correta e digna na área da saúde, prestando um serviço de “péssima qualidade” para a população.

Várias irregularidades na estrutura do local foram apontadas na época, além de dificuldade para fornecer medicamentos, exames e materiais necessários para atender a todos os pacientes. Vistorias de conselhos de saúde também constataram falta de recursos humanos no hospital.

O acordo

As partes do processo se reuniram e chegaram a um acordo judicial em 2017. Nele, a Fusame se comprometia a melhorar a estrutura física do PS, promovendo adequações em salas de emergência, recepção, consultórios, entre outros.

Extinção

A Fusame anexou ao processo as plantas do novo Pronto-Socorro, inaugurado em 2020. Com base nesse material, o MP entendeu que a maioria dos apontamentos foram resolvidos, pedindo para que a juíza extinguisse o processo.