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Americana

Justiça do Trabalho nega pedido de intervenção na Nardini

Alegação contra pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho é de que haveria “descontinuidade das relações de emprego”

Por George Aravanis

05 de abril de 2020, às 08h07 • Última atualização em 06 de julho de 2021, às 08h47

A Justiça do Trabalho negou o pedido de intervenção judicial nas Indústrias Nardini, tradicional fábrica de máquinas de Americana que acumula dívidas e processos trabalhistas.

A liminar havia sido solicitada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que já pediu a reconsideração da decisão, tomada no último dia 27 de março. Na sentença, o argumento é de que haveria perda de empregos.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Sede da Nardini, em Americana; empresa tem histórico de pendências trabalhistas e parou produção por conta do coronavírus

Na mesma decisão, o Judiciário bloqueou os bens da Nardini, de mais dez empresas ligadas a ela e das 12 pessoas que as comandam, mas advertiu que o mesmo já foi feito outras vezes.

Na ação civil pública, que tramita em sigilo na 1ª Vara do Trabalho, a Procuradoria pedia a nomeação de um interventor para assumir temporariamente a administração da empresa, pagar as dívidas trabalhistas e colocar as obrigações em dia. Funcionários relatam que os salários continuam atrasados.

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Porém, a Justiça justificou que a empresa está em atividade, mantém cerca de 300 empregos diretos e é fonte de renda de “inúmeras famílias”. “A intervenção judicial desencadeará a descontinuidade das relações de emprego e um prejuízo social incalculável”, traz a decisão publicada.

O pedido do MPT era para que a intervenção durasse seis meses ou o tempo necessário para pagar os débitos
trabalhistas.

As quatro procuradoras que assinam a ação argumentam que a Nardini criou um grupo econômico fictício, com outras empresas capitaneadas por pessoas ligadas a ela, para sonegar impostos e disfarçar seu faturamento.

Por isso, o MPT entende que apenas com pessoas “probas” à frente do negócio, seria possível pagar as dívidas e salvar a empresa e os empregos.

Nesta decisão, o Judiciário ainda não analisou o pedido do MPT para a imposição de uma multa de R$ 10 milhões à Nardini. A Procuradoria tinha pedido a liminar só para a intervenção e para o bloqueio de bens.

O MPT quer que a Nardini pague o valor por danos morais coletivos e pela prática de dumping social, que é deixar de cumprir obrigações para aumentar os lucros.

Saiba tudo sobre o coronavírus, o que ele provoca e como se prevenir

O LIBERAL não conseguiu contato com a advogada da empresa. A reportagem falou com duas pessoas que foram apontadas como gestores. Um disse que é apenas consultor e que não pode falar pela empresa. O outro afirmou que estava em viagem e que não tinha informações.

Em reportagem publicada no dia 13 de março, quando o LIBERAL revelou a existência da ação, a advogada que representa a Nardini negou que houvesse a existência de grupo econômico para burlar obrigações trabalhistas.

CORONAVÍRUS

A Nardini suspendeu a produção na quarta-feira por causa do novo coronavírus (Covid-19), segundo funcionários. Ontem, apenas trabalhadores do setor administrativo estavam na empresa.

Os pagamentos têm sido feitos semanalmente, segundo funcionários, mas nem sempre acontecem. Uma pessoa que trabalha na fábrica diz que estar recebendo o salário de janeiro. “Nenhum mês recebemos valor integral”, afirmou.

Na decisão que indeferiu a intervenção, é citado o processo piloto, que concentra todos os trabalhadores que já ganharam ações contra a Nardini e agora tentam receber. Segundo a decisão, cerca de R$ 8 milhões já foram
arrecadados e distribuídos aos que têm direito.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

A demanda por informação de fontes confiáveis durante a pandemia do novo coronavírus mostra reflexo nos números de audiência de veículos profissionais, como é o caso do próprio LIBERAL. Além disso, demanda um esforço contínuo de quem atua nesse segmento no poder público, caso do secretário de Comunicação do Estado de São Paulo, Cléber Mata, que reside em Americana. Esse é o tema da edição deste domingo do Além da Capa, o podcast do LIBERAL.

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