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Covid-19

Justiça de Americana repassa R$ 159 mil para ações de combate

Dinheiro vem de penas restritivas e acordos em processos criminais; recursos estão sendo usados na compra de materiais, equipamentos e outros insumos

Por George Aravanis

03 abr 2020 às 10:40 • Última atualização 03 abr 2020 às 10:41

A Justiça de Americana destinou R$ 159 mil para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Americana. Os valores são referentes a multas pagas por pessoas condenadas criminalmente e a montantes desembolsados para suspender processos por meio de acordos. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo recomendou no último dia 20 que os juízes repassem esse dinheiro para o enfrentamento da pandemia.

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Relatório produzido ontem pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo aponta que, com exceção da Capital e de Campinas, a Justiça de Hortolândia foi a que destinou o maior valor no Estado (R$ 408 mil). No total, foram R$ 5,1 milhões repassados pela Justiça paulista para o combate à pandemia, segundo o TJ.

De acordo com a Prefeitura de Americana, os recursos da Justiça, que começaram a ser transferidos na última sexta-feira, estão sendo usados na compra de materiais, de equipamento pessoal, álcool em gel e outros insumos necessários no combate à Covid-19.

Segundo Wendell Lopes Barbosa de Souza, juiz da Vara do Júri, Infância, Juventude e Execuções Criminais de Americana, os repasses, diários, serão mantidos enquanto perdurar a pandemia. Antes, esse dinheiro era destinado a instituições beneficentes de Americana.

Todo valor arrecadado nas varas criminais tem sido transferido. “É o sistema de justiça dessa comarca que está promovendo esse repasse, com muita satisfação, com muito orgulho. Apesar de a quantia não ser vultosa, é aquilo que a gente pode fazer.”

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Segundo o magistrado, entram na conta os valores pagos por pessoas condenadas a penas restritivas de direitos (que cometeram crimes com menor potencial ofensivo) e aqueles desembolsados nas suspensões condicionais de processo e transações penais, quando o autor de um delito entra em acordo com o Ministério Público e paga uma quantia para o processo não seguir adiante, o que acontece também em crimes cuja punição prevista legalmente é mais branda.

Os repasses de Hortolândia foram feitos à Secretaria de Saúde da cidade e à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).