A Prefeitura de Americana foi condenada pela Justiça a ressarcir em R$ 1,6 milhão a empresa Sindplus, contratada para gerir o fornecimento de cartões de alimentação dos servidores de Americana em 2016. O valor estava pendente desde que a administração optou pela rescisão do contrato.

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O vínculo foi firmado em abril de 2016 e rescindido três meses depois pela prefeitura, alegando que a empresa descumpriu cláusulas do contrato. Na época do rompimento, a Sindplus já havia depositado a quantia em créditos aos servidores. Como o valor utilizado não foi devolvido, gerou uma ação judicial, que resultou em condenação nesta segunda-feira.

Ao todo, 5.800 servidores da prefeitura e Gama (Guarda Municipal de Americana) utilizaram os cartões. No processo, a administração alega que a Sindplus deve R$ 3,3 milhões aos cofres públicos pela rescisão. Como a empresa não cumpriu cláusulas do acordo, a administração usou um dispositivo que permitia que ela interrompesse o vínculo e aplicasse a cobrança do valor.

Por conta desse débito, o nome da Sindplus consta na Dívida Ativa de Americana. “Essa questão da multa por descumprimento do contrato nós vamos discutir judicialmente. O que a gente queria era assegurar o direito a esse crédito, que é muito importante e faz parte do capital de giro da Sindplus que hoje está na mão da prefeitura”, disse o advogado Valter Paulon Junior, que representa a empresa.

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Nas alegações finais do processo, a administração sugeriu que, caso houvesse a condenação, o valor da multa contratual deveria ser descontado. Desta maneira, a dívida da Sindplus com a prefeitura cairia para R$ 1,7 milhão. Questionada sobre a sentença, a administração não respondeu até o fechamento desta edição.

A empresa assumiu o fornecimento de cartões de alimentação dos servidores de Americana em abril de 2016. Ela saiu vencedora de uma licitação que havia sido suspensa em 2014 e, depois de uma disputa, obteve na Justiça o direito de assinar o contrato de R$ 23 milhões por um período de 12 meses.

Os cartões foram disponibilizados em junho depois da implementação do sistema online. Depois de pouco mais de um mês a prefeitura rescindiu o contrato alegando diversos problemas na prestação do serviço, como clonagem de cartões e o sumiço de dinheiro na conta dos servidores.

No processo que julgou o pedido de ressarcimento da Sindplus pelos créditos disponibilizados, a empresa mencionou o assunto, dizendo que foram, aproximadamente, “30 cartões clonados em um universo de 6.500 cartões”, e que o ato foi praticado por uma quadrilha especializada.