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AMERICANA

Justiça absolve Luciano Corrêa em ação de improbidade

Ex-secretário era acusado de participação em caso em que servidores eram nomeados em comissão apenas para receberam gratificações

Por André Rossi

05 de dezembro de 2020, às 08h44

Magistrada entendeu que Luciano deveria ser absolvido, já que demonstrou ter tomado providências quando foi oficiado a respeito das irregularidades - Foto: Arquivo / O Liberal

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) absolveu o ex-secretário de Educação de Americana, Luciano Corrêa, acusado de participação em um caso que envolvia sete nomeações irregulares na pasta.

O ex-prefeito cassado Diego De Nadai (sem partido), o ex-secretário de Administração, Claudemir Francisco, e quatro servidores foram condenados a ressarcirem valores ao poder público.

A sentença é do dia 5 de novembro. Já o acórdão foi publicado em 11 de novembro.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil do MP (Ministério Público), que identificou sete funcionários da secretaria de Educação que foram nomeados para cargos de confiança em 2014. Apesar de receberem as gratificações, eles continuavam exercendo as mesmas funções dos cargos para os quais eram concursados.

Em primeira instância, Diego, Claudemir e Luciano foram condenados a ressarcirem solidariamente ao erário R$ 144.578,55, que é a soma das diferenças de remunerações de todos os servidores indicados. Já os trabalhadores não foram condenados.

O MP recorreu em segunda instância para que os funcionários fossem enquadrados por ato de improbidade administrativa. Diego e Luciano também recorreram da decisão. Claudemir não apresentou contestação.

De acordo com a magistrada Luciana Almeida Prado Bresciani, ficou comprovado que as nomeações partiram do gabinete do prefeito. Porém, entendeu que Luciano deveria ser absolvido, já que demonstrou ter tomado providências quando foi oficiado a respeito das irregularidades.

A Procuradoria-Geral de Justiça também opinou pela absolvição do ex-secretário de Educação. “Não há qualquer elemento nos autos indicativo de que as nomeações tivessem ocorrido a mando de Luciano ou tivessem a sua participação”, disse a Procuradoria.

Luciano reforçou ao LIBERAL que assim que soube das nomeações pelo Conselho de Educação, solicitou providências.

“Isso só vem corroborar o que eu venho falando há mais de quatro anos. O trabalho que nós tínhamos na secretaria de Educação era pautado na legalidade, na transparência”, afirmou Luciano.

O acórdão manteve a condenação para que Diego e Claudemir ressarçam os cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos de cada um por cinco anos.

A magistrada condenou quatro dos sete servidores a ressarcirem valores indevidamente recebidos, além de multa civil de 50%. As quantias exatas serão apuradas na liquidação da sentença.

OUTRO LADO. Questionado sobre o caso, Diego enviou a seguinte nota: “Acho justo! Tá certinho! O culpado de tudo sempre sou eu!”.

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