Americana
Justiça absolve Diego por uso de verba para outro destino
Absolvição refere-se a um convênio de R$ 2 milhões firmado com o Estado para obras de recuperação na Gruta Dainese
Por George Aravanis
14 de julho de 2019, às 11h07
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/justica-absolve-diego-por-uso-de-verba-para-outro-destino-1042346/
A Justiça de Americana absolveu novamente o prefeito cassado Diego De Nadai (PTB) em mais um caso de uso de verbas de convênios para despesas gerais da prefeitura. A absolvição, do último dia 1º de julho, refere-se a um convênio de R$ 2 milhões firmado com o Estado para obras de recuperação na Gruta Dainese.
O Ministério Público denunciou o ex-prefeito e o então secretário de Fazenda, José Antonio Patrocínio, por crime de responsabilidade por uso da verba para um destino diferente.
Segundo a denúncia, R$ 661 mil foram transferidos da conta do convênio para o caixa geral da prefeitura entre 2013 e 2014. Os dois foram absolvidos.
Juiz entende que não houve dolo
O juiz André Carlos de Oliveira escreveu, na sentença, que Diego justificou que as transferências foram feitas para pagamento de servidores, em função da crise financeira que o município atravessava. O prefeito cassado argumentou ainda que não houve dolo, porque os valores eram devolvidos com correção e que estava embasado em parecer jurídico.
O magistrado se baseou no artigo 386, inciso 3, do Código de Processo Penal, quando o fato não constitui infração penal. Oliveira citou decisões semelhantes. Anteriormente, o TJ já havia decidido que, em situações assim, só há crime com dolo, o que não se comprovou neste caso específico.
