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AMERICANA

Justiça absolve Diego e secretários por dispensas de licitação na Educação

Governo Omar pedia restituição de R$ 515 mil aos cofres públicos por gastos em 2013

Por André Rossi

31 out 2020 às 08:26

A 4ª Vara Cível de Americana julgou improcedente uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Americana contra o ex-prefeito cassado Diego De Nadai (sem partido) e os ex-secretários de Educação, Luciano Corrêa, e de Fazenda, José Antônio Patrocínio.

A administrarão do atual prefeito Omar Najar (MDB) apontava desvio de recursos da secretaria de Educação durante o ano de 2013 em uma série de compras via dispensa de licitação, que somam R$ 515 mil.

O pedido era para que o trio – que estava com bens bloqueados desde 2 de agosto de 2016 – restituísse os valores aos cofres públicos. A sentença é de 22 de outubro deste ano e foi publicada na última quinta-feira. Cabe recurso.

Luciano Corrêa e Diego de Nadai – Foto: Arquivo / O Liberal_24.09.2015

A prefeitura ingressou com a ação em 14 de junho de 2016. De acordo a documentação no processo, os recursos eram utilizados principalmente para realizar pequenos reparos e serviços de urgência em escolas, como manutenção elétrica e hidráulica, limpeza de caixa d’água, conserto de fechaduras e capinação.

“Houve evidente descumprimento da legislação no momento em que a prática se tornou usual, ignorando-se qualquer tipo de planejamento, bem como da instauração do devido processo licitatório para que fosse possível obter os mesmos serviços mediante a competição das empresas prestadoras”, argumentava a prefeitura na ação.

Outras irregularidades envolveriam a contratação das empresas. Uma delas era recém-estabelecida no município, enquanto outra pertencia a um ex-servidor da secretaria de Educação, além de empresas com relação de parentesco entre os seus sócios.

A prefeitura também questionava os gastos para participação em eventos e cursos que “não possuem interesse público”, o que inclui uma viagem realizada pelo então secretário da Educação para a Inglaterra.

José Antônio Patrocínio – Foto: Arquivo / O Liberal_05.10.205

Na sentença, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto pondera que não houve comprovação de que as compras foram irregulares ou que ultrapassaram o limite legal. É citado ainda que a análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas de 2013 não constatou problemas na área da educação.

“Não se pode negar que o procedimento se torna suspeito quando as empresas contratadas aparentam falta de idoneidade. Mas, só a aparência de ilegalidade ou inidoneidade são insuficientes para fundamentar com segurança uma decisão de reconhecimento de ato de improbidade administrativa”, escreveu Gilberto.

Diego De Nadai celebrou a decisão favorável. “Foi feito justiça! Mais uma denúncia sem fundamento contra nós! Devagar a verdade vai aparecendo”, comentou.

Já Luciano Corrêa disse que a sentença favorável mostra que o procedimento adotado em sua época como secretário era adequado.

“Fico muito feliz com a decisão da Justiça. Nesses quatro anos e meio a gente ficou com a dúvida sobre o nosso trabalho como gestor público. Acho que isso é importante. Pena que demorou tanto tempo para mostrar que a gente estava correto”, disse Luciano.

A reportagem não conseguiu contato com Patrocínio até o fechamento desta edição.

O LIBERAL questionou a prefeitura sobre o caso, mas não houve retorno.

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