Juiz nega liberar contratação de professores temporários

Após demitir servidores probatórios, Prefeitura de Americana tenta contratar professores para a rede municipal por meio de um processo seletivo


O juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, indeferiu nesta quinta-feira (21) um pedido da prefeitura para que fosse liberado o processo seletivo para a contratação de professores temporários. O próprio magistrado, na semana passada, concedeu uma liminar que vedou o procedimento, alegando violação ao direito de servidores em estágio probatório, demitidos no final de 2017.

A decisão foi proferida “em juízo de retratação”, uma espécie de segunda chance para análise da questão após a parte se manifestar no processo. Alexandre entendeu que, apesar das ponderações do município, as razões da liminar concedidas devem prevalecer.

O município alega que a decisão foi proferida de forma “precoce” e sem a possibilidade de “contraditório”. Sobre as contratações, o recurso alega que o objetivo não é repor a mão de obra demitida, mas impedir que faltas ao trabalho dos servidores que ficaram prejudiquem os alunos.

“A modalidade de contratação encontra amparo legal e atende aos interesses da administração na medida que os contratados somente receberão de acordo com as horas trabalhadas, quando acionadas a efetuar a substituição do profissional efetivo, garantindo-se o serviço público diante das eventualidades”, diz a procuradoria na peça rejeitada pelo juiz.

O recurso da prefeitura já foi distribuído no Tribunal de Justiça do Estado e aguarda manifestação da relatora do caso, a desembargadora Teresa Ramos Marques, sobre o pedido de efeito suspensivo.

O caso

Entre 2017 e 2018, a Prefeitura de Americana promoveu a demissão de servidores concursados que estavam na situação de probatórios sob justificativa de adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O processo de seleção iria contratar professores para substituir docentes efetivos em casos de faltas, férias e licença médica, por exemplo. A ausência desses profissionais é hoje um dos principais problemas da Educação.

A Secretaria de Educação de Americana recebeu 3.421 inscrições no processo. O prazo para a inscrição terminou no último dia 12. O número de candidatos chegou a 2.217, pois alguns se inscreveram em mais de uma vaga.

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