Juiz manda LIBERAL retirar reportagem de site

Reportagem publicada no dia 24 de abril denunciou pedido de votos durante um evento público em Americana; entidades criticam e jornal vai recorrer


O juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mandou o LIBERAL tirar de seu site uma reportagem que mostra que o prefeito Omar Najar (MDB) pediu votos para três deputados da cidade durante um evento público – a prática foi considerada propaganda antecipada por especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo jornal na ocasião. O pedido para excluir a matéria, publicada no dia 24 de abril, foi feito pelo PT de Americana.

A decisão do juiz, liminar (provisória), foi classificada como censura por entidades que representam jornalistas e por advogado especialista em direito eleitoral e liberdade de imprensa.

“Se o prefeito cometeu a irregularidade, o cidadão e a cidadã têm o direito de saber. Nesse caso, a justiça eleitoral comete um erro que é censurar uma matéria que trata-se de um fato”, afirma Maria José Braga, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Em entrega da reforma da Ala 1 do hospital, Omar Najar pediu voto a deputados, prática considerada propaganda antecipada

A decisão também determinou a retirada do ar de um vídeo do evento publicado no YouTube pelo jornalista Jairo Guilherme Silva. O LIBERAL foi notificado nesta quarta e tem 24 horas para cumprir a decisão. O jornal vai cumpri-la e recorrerá.

O PT usou a reportagem do LIBERAL como base para mover uma representação eleitoral contra Omar e os deputados Cauê Macris (PSDB), Chico Sardelli (PV) e Vanderlei Macris (PSDB) para quem o prefeito pediu votos em uma solenidade no Hospital Municipal em 23 de abril. Eles podem ser multados em até R$ 25 mil. Na mesma representação, o partido pede que a reportagem do LIBERAL e o vídeo de Jairo sejam excluídos. O partido argumenta que os links “repercutem” o pedido de votos de Omar.

Para o advogado Alexandre Fidalgo, especialista em direito eleitoral e doutorando em Direito Constitucional na USP (Universidade de São Paulo), é um caso de censura. Fidalgo diz que a decisão é ainda mais grave por ter como alvo uma reportagem que revelou uma irregularidade.

Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), diz que a liminar afeta a sociedade. “Com essa decisão, o direito da sociedade de ser livremente informada foi desrespeitado.”
O presidente do PT, Marco Antônio Barion, o Russo, disse primeiro que o PT não pediu a retirada da matéria (o pedido está explícito na representação de seu partido). Depois disse que o partido só pediu “Justiça”, por que a “matéria é errada e propaganda antecipada”, já que mostra o “que aconteceu lá”.

O LIBERAL perguntou se o presidente petista achava que a matéria deveria ter sido publicada. “Eu acho que não deveria ter ocorrido o fato. O prefeito não devia ter feito campanha antecipada”. Indagado se o eleitor tinha direito de saber o que aconteceu no local, Russo disse que sim.

RESPOSTAS

Os deputados Cauê e Vanderlei Macris não quiseram se manifestar. Chico Sardelli falou só sobre a representação do PT contra ele. Disse que não acha que Omar pediu voto. O prefeito manteve sua posição originalmente noticiada – de que não teve intenção de pedir votos, só mostrou gratidão.

O jornalista Jairo Guilherme Silva afirmou que não foi notificado e, quando for, vai ter de cumprir a decisão. Ele entende que a publicação do vídeo é fruto da liberdade de imprensa.

O advogado do LIBERAL, Ailton Sabino, disse que “determinar a retirada da matéria é o mesmo que calar a boca da imprensa e impedir que divulgue outras irregularidades no mesmo sentido no futuro”.

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