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Decisão

Juiz libera Primicia abrir loja da Doze de Novembro, em Americana

Magistrado escreveu que o fechamento do estabelecimento comercial por longo período causaria um problema “tão grave quanto a pandemia”

Por Leonardo Oliveira

21 de maio de 2020, às 11h41 • Última atualização em 21 de maio de 2020, às 13h13

Uma liminar (decisão provisória) concedida pela 4ª Vara Cível de Americana permitiu que uma loja da Primicia, que vende roupas íntimas e de praia, voltasse a funcionar nesta quinta-feira (21).

Para a reabertura da loja, localizada na Rua Doze de Novembro, no Centro, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto exigiu a adoção de medidas de segurança por parte do estabelecimento e também dos clientes.

Na decisão, de ontem, o magistrado escreveu que o fechamento do estabelecimento comercial por longo período causaria um problema “tão grave quanto a pandemia”, já que a situação econômica da empresa pioraria ao ponto de não conseguir recolher impostos para custear o combate à Covid-19, afirmou o juiz.

O juiz ainda disse que não se sabe até que ponto as restrições impostas pelos decretos estaduais e municipais serão efetivas na contenção do vírus.

“Estamos caminhando para quase dois meses de isolamento social, sem que exista um planejamento de retorno às atividades, sufocando a população economicamente”, diz trecho da decisão liminar.

Para voltar a funcionar, a empresa deverá adotar medidas de segurança como, por exemplo, exigir o uso de máscara por parte dos clientes, manter o distanciamento e controlar aglomerações.

Ao LIBERAL, a proprietária da Primicia, Ivanete Caldeira, afirmou que o local está preparado para cumprir com essas determinações.

“A gente sabe da importância que tem nesse momento o isolamento, mas a gente voltará com todos os protocolos de segurança. Máscara, álcool em gel, distanciamento, vamos controlar a quantidade de pessoas na loja, porque está insustentável essa situação de permanecer por tanto tempo fechado”, contou.

A decisão só se aplica a loja da Primicia da Rua Doze de Novembro. As demais unidades do grupo, por enquanto, não podem funcionar.

A empresa entrou com o mesmo pedido para que as outras quatro lojas na cidade também possam abrir as portas, mas os pedidos ainda não foram julgados.

Vendas pífias e Venezuela

A decisão liminar que permitiu o funcionamento da loja se baseou na petição inicial apresentada pelo departamento jurídico da empresa.

No pedido, foi elencada uma série de fatores para justificar a volta das atividades durante a pandemia.

Foi dito que as vendas por aplicativo foram pífias, assim como por telefone e e-mail. O Grupo Primicia, segundo a advogada Suzana Comelato, autora da ação, seria obrigado a encerrar as atividades de forma definitiva e demitir todos os seus empregados se não pudesse funcionar.

Em determinado trecho, Suzana alega o seguinte:

“De fato vai passar. Tudo passa. Tudo sempre passará. Diz a música. Diz a propaganda do banco. Mas a questão não é essa. A pergunta é como isso acontecerá. Passará com empresas existindo, gerando empregos, pagando suas contas, ou com pessoas em situação de absoluta penúria, miséria, sem ter o que comer, sem ter onde morar, pois, não mais existirão empregos”, traz a ação.

A advogada ainda afirma que seria melhor “nos mudarmos para o país vizinho comandado por Nicolás Maduro [presidente da Venezuela], do qual as pessoas tem fugido, assim nos acostumamos mais rápido a realidade que se instalará neste País”.

Concessionária de Americana

O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto é o mesmo que autorizou uma concessionária de Americana a funcionar em uma liminar concedida no último dia 15.

Na ocasião, ele considerou este tipo de comércio atividade essencial e que fazer empresas falirem pode causar efeitos tão graves quanto a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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