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Americana

Instalação de torres é flexibilizada após lei anulada no STF

Decisão da corte barrou artigo de uma legislação municipal aprovada pela Câmara de Americana, em 2017, que proibia instalar a estrutura para telefonia próxima de residências

Por Leonardo Oliveira

21 fev 2021 às 14:16

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou um artigo de uma lei aprovada pela Câmara de Americana em 2017 que proibia a instalação de torres de telefonia em uma distância de até 50 metros de imóveis residenciais.

A ação foi proposta pela Telcomp, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, diante das dificuldades das empresas em instalarem ERBs (Estações Rádio Base) no município desde que a matéria foi aprovada pelo Poder Legislativo.

Em entrevista ao LIBERAL, o advogado da associação, Graziano Manuel Figueiredo Ceará, disse que nenhuma nova torre foi aprovada desde que a lei municipal começou a vigorar. “Isso incomodou muito as empresas do setor e ela [Telcomp] foi provocada a se manifestar”, destacou.

O caso foi julgado pelo STF em dezembro. O entendimento da maioria dos ministros foi de que a lei municipal invadiu uma competência da União, citando o artigo 21 da Constituição, que diz que cabe ao governo federal explorar os serviços de telecomunicações.

Torres de telefonia são essenciais para a conexão de internet 4G – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A lei municipal 6060/2017, de autoria de 13 vereadores que assinaram o projeto de lei 71/2017, começou a vigorar em agosto de 2017 para estabelecer normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão na cidade. Na legislação constam normas que já são estipuladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Uma das principais diferenças para a lei federal foi justamente a proibição de se instalar ERBs a uma distância de até 50 metros de residências em Americana – esse foi o artigo derrubado pelos ministros do Supremo.

Outras proibições, como construir em áreas de preservação de vida silvestre, de interesse ecológico, em cadeias públicas, asilos, postos de combustíveis e áreas até 100 metros de escolas e hospitais, ficaram mantidas pela legislação municipal.

O debate em torno das torres de telefonia gira em torno dos problemas de saúde que podem ser causados pela radiação emitida pelas antenas. Segundo a Anatel, no entanto, não existe dano à saúde se a ERB estiver dentro dos limites recomendados de emissão de ondas magnéticas.

Isso é medido em cada estação e não pode ser levado em conta somente pela distância entre as estruturas e as residências. “Há diversos outros fatores relevantes que devem ser considerados, como altura de instalação da antena, o ângulo de inclinação e a potência efetivamente irradiada pela antena”, diz o órgão regulador federal.

A reportagem questionou o presidente da Câmara de Americana, Thiago Martins, sobre o artigo da lei derrubado, mas ele preferiu não se manifestar.

Defasagem tecnológica

A dificuldade encontrada pelas empresas de telecomunicações para a instalação de ERBs em Americana nos últimos anos colocou a cidade em uma situação de “defasagem tecnológica”, segundo o advogado Graziano Manuel Figueiredo Ceará, que representa a Telcomp.

Quanto maior o número de ERBs em uma cidade, melhor é o sinal de internet, por exemplo. A tese do advogado é de que, com mais exigências para que esse tipo de estrutura seja construída na cidade, Americana têm ficado para trás no nível de cobertura de sinal telefônico.

“Uma defasagem imensa já existe. Já tem uma demanda de operadoras para construir três ou quatro novas estações rádio base e, quando vier, o 5G isso vai aumentar muito, o que hoje seria praticamente impossível”, disse ao LIBERAL.

A expectativa é de que, nos próximos anos, com a chegada do 5G, haja a necessidade de as estações serem construídas cada vez mais próxima umas das outras. “Quanto maior a qualidade do sinal, menor tem que ser a distância. Americana ficaria para trás na questão de tecnologia, porque ela não comportaria sequer o 4G, imagina o 5G”, disse o advogado.

Apesar da lei mais restritiva, Americana possui 118 ERBs e é o município com mais estruturas do tipo na RPT (Região do Polo Têxtil), segundo dados da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações).

Sumaré é a segunda da microrregião, com 105 antenas existentes, seguida por Hortolândia e Santa Bárbara d’Oeste, com 95, e Nova Odessa, com 45 estações.

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