O número de indicações apresentadas pelos atuais vereadores de Americana em seus primeiros três anos de mandato (entre 2017 e 2019) cresceu 81% em comparação com o mesmo período da legislatura anterior (entre 2013 e 2015).

Nos últimos três anos, foram protocoladas no Legislativo 19.351 indicações, segundo levantamento do LIBERAL em dados públicos da câmara, média de 17 por dia. Entre 2013 e 2016, houve 10.693. Americana tem 19 vereadores.

A indicação é o documento por meio do qual o parlamentar pode fazer uma sugestão à prefeitura, geralmente relacionada a serviços de zeladoria.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_18.10.2018

Em Americana, os pedidos são de tapa-buraco, reparo em iluminação pública, conserto de vazamento, poda de árvore, limpeza de terrenos, dentre outros do tipo.

Para Roberto Romano, filósofo e professor aposentado de Ética e Política da Unicamp, o alto número é uma amostra de que o Legislativo se transformou em um “apêndice do Executivo”, o que acontece, segundo ele, desde a esfera municipal até a federal.

Em sua visão, em geral, não há fiscalização do Executivo e proposição de leis relevantes por parte das câmaras, o que evidencia a “desimportância” da atividade parlamentar.

“[O Legislativo] já perdeu a importância, não tem a dimensão de poder, ele é uma espécie de despachante de luxo do Executivo, e isso é lamentável”, afirma o professor.

Romano diz que o excesso de indicações tem a ver com o costume de troca de favores enraizado no Brasil e que esse tipo de documento é usado também para conquistar votos e agradar eleitores de determinada localidade.

Campeão de indicações, o vereador Odir Demarchi (PL), da oposição, acha que se há excesso é porque “há falha do Executivo”. Ele apresentou 3.972 sugestões.

“A partir da hora que a população tiver atendimento mais rápido, automaticamente não vai procurar os vereadores”, afirma. Ele diz que o fato de ter tornado público seu celular é um dos motivos de receber muitos pedidos de solução para problemas de bairros.

Foto: Editoria de arte / O Liberal

No outro extremo, o líder de governo Pedro Peol (PV) foi o vereador que menos protocolou indicações. Foram 18 nos três anos. Ele afirma que o documento é só uma formalidade.

“Ao invés de eu documentar, gastar papel, funcionário, eu pego as fotos [do problema] e mando pro secretário”.

Questionado se acha que há excesso de sugestões dos vereadores ao Executivo, Peol disse que existem parlamentares que vão a uma rua, se deparam com dois buracos e fazem duas indicações, em vez de uma.

Ele evita criticar, mas afirma que a indicação não tem muita relação com o trabalho essencial do vereador. “Por isso que eu nem documento isso, porque indicação qualquer cidadão pode fazer no SAC da prefeitura.”

Apesar de reconhecer que muitos pedidos poderiam ser feitos pelos moradores, Odir afirma que quem mais precisa são pessoas mais simples e em situação mais vulnerável, que não têm acesso às informações e não entendem exatamente como funciona a solução desse tipo de problema.

Repetidas

Secretário de Governo de Americana, Vinicius Ghizini diz que “muitas” das indicações são repetidas, apresentadas por mais de um vereador. Outra parte delas, afirma, sugere ações que já estavam programadas pela prefeitura.

Ghizini diz que os documentos são analisados independente da posição política do vereador que fez a sugestão.

“Cabe à câmara também contribuir com a gestão municipal e, ao Executivo, analisar tais apontamentos com isenção em favor do município”. Campeão de indicações, Odir diz que praticamente 99% de suas sugestões são atendidas.