Gualter diz que análise do MP sobre empréstimo foi ‘genérica’

Promotor Sérgio Buonami arquivou representação do parlamentar sobre repasse de R$ 20 milhões do DAE à prefeitura


O vereador de Americana Gualter Amado (PRB) classificou como “genérica” a análise do MP (Ministério Público) sobre o suposto ato de improbidade administrativa por conta da transferência de R$ 20 milhões do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para a Prefeitura de Americana em novembro de 2018.

A decisão do promotor Sérgio Claro Buoamici foi pelo arquivamento da representação, de autoria do parlamentar, por entender que “não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário demonstrado que restou justificada a conduta para o empréstimo”.

Gualter disse ao LIBERAL que ainda não foi comunicado oficialmente sobre o arquivamento, mas pensa em recorrer. Entretanto, teve acesso a parte das justificativas do promotor pela imprensa e disse não concordar com a decisão.

“Eu vejo que ele foi genérico na interpretação dele. Ainda acredito que há muito mais coisa para se analisar. Hoje, usar uma lei de 1988, ao meu ver, é totalmente fora da normalidade, mas quem julga é o judiciário, não sou eu. A promotoria talvez ache que não há necessidade de fazer uma denúncia, mas eu ainda acredito que nós temos argumentos suficientes para que retifique sua irregularidade”, afirmou Gualter.

O vereador se refere ao fato da prefeitura ter utilizado a lei municipal nº 3.255, de 1988, para embasar a transferência. A lei “autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto e a Prefeitura de Americana” para o pagamento de despesas correntes.

“Não obstante, o valor se encontrava disponível junto ao Departamento de Água e Esgoto, sem qualquer destinação imediata e específica, de modo que, não houve prejuízo à autarquia na realização de alguma obra ou prestação de serviço à população americanense”, escreveu Buonamici, em decisão do dia 29 de junho.

Gualter disse que pretender analisar nesta quarta-feira a decisão para verificar a possibilidade de recorrer. Independentemente de recurso, o protocolo de arquivamento será encaminhado ao Conselho Superior do MP, que vai analisar os argumentos do procurador de Americana e decidir se homologa ou não.

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