A Prefeitura de Americana criou nesta terça-feira (3) o grupo que vai tentar reduzir os gastos com a chamada judicialização da Saúde. Só no primeiro quadrimestre deste ano, o governo municipal gastou R$ 2,5 milhões com remédios e materiais que a Justiça mandou a administração comprar para atender pessoas que recorreram ao Judiciário. A oficialização do núcleo acontece um ano e sete meses após o anúncio da criação.

O grupo se chama NAT (Núcleo de Apoio Técnico) e deve emitir pareceres a pedido de juízes, Ministério Público e Defensoria Pública para opinar sobre medicamentos ou tratamentos requeridos judicialmente. O juiz não é obrigado a consultar o núcleo. O prazo para emissão dos pareceres é de até 48 horas.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

O núcleo é composto por nove pessoas, entre médicos, farmacêuticos, enfermeira, psicólogo e um assessor jurídico.

A judicialização é considerada um dos grandes problemas da Saúde e acontece quando uma pessoa entra na Justiça pedindo que o poder público pague um tratamento ou compre um remédio que não está disponível na rede, por exemplo.

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O problema é que a maioria dessas demandas é direcionada à prefeitura, poder público mais próximo do cidadão. E a liminar, em geral, é concedida, já que saúde é um direito do indivíduo.

A prefeitura não deu informações sobre o assunto nesta terça (disse que as conseguiria apenas nesta quarta-feira (4), mas, em maio, o secretário de Saúde, Gleberson Miano, explicou que o objetivo é que o grupo possa mostrar, por exemplo, que determinada solicitação não é responsabilidade do município, mas sim do governo do Estado, ou que existe um tratamento no SUS que é similar àquele pleiteado.

Segundo o chefe da pasta da Saúde, as decisões judiciais, emitidas em caráter liminar, obrigam a prefeitura a correr para cumprir a ordem de comprar medicamentos ou exames que, muitas vezes, não são de responsabilidade do município.