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AMERICANA

Grupo vai analisar pedidos de regularização fundiária

Região do Pós-Anhanguera deve exigir maior atenção dos técnicos, segundo o secretário de Habitação

Por André Rossi

30 Maio 2020 às 07:55 • Última atualização 30 Maio 2020 às 08:02

A Prefeitura de Americana oficializou a criação do grupo de trabalho responsável por analisar os pedidos de regularização fundiária de núcleos habitacionais informais da cidade. Trata-se de um desdobramento da Lei do Reurb, que foi sancionada em 24 de abril pelo prefeito Omar Najar (MDB).

Segundo a prefeitura, o grupo vai estudar todos os pedidos de enquadramento de propriedades na nova legislação. Assim, os moradores com imóveis construídos antes de dezembro de 2016 terão oportunidade de regularizar suas propriedades e obter escrituras. O decreto que criou o grupo foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de maio.

Segundo Cornachione, ideia é de que o grupo já adiante trabalhos internos para que os processos não fiquem parados em virtude da pandemia – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A lei atende aos espaços ocupados por população de baixa renda (Reurb-S) e também aqueles que não se encaixam nessa situação (Reurb-E). Entretanto, os núcleos construídos depois do dia 22 de dezembro de 2016 terão que ser desfeitos sem que a prefeitura tenha que pagar indenização.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da cidade, Charley Cornachione, a ideia é de que o grupo já adiante trabalhos internos para que os processos não fiquem parados em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Existem algumas famílias que mesmo antes da aprovação da lei já tinham requerido o processo de regularização. O grupo terá condições de já começar as análises e, se for o caso, orientar os requerentes para fazer as devidas alterações nos processos”, explicou Charley.

Em 2019, um levantamento feito pelo promotor de Justiça de Americana Ivan Carneiro Castanheiro apontou a existência de cerca de mil imóveis em núcleos irregulares identificados. A maior parte deles fica no Pós-Represa.

Segundo o secretário, esta região deve exigir maior atenção dos técnicos.
Além de ser um dos núcleos mais populosos da cidade, uma vez que está consolidado com unidades habitacionais, existe a preocupação com a infraestrutura da região, o que envolve a questão do viário e das áreas para instalação de equipamentos públicos.

“Aquela região vai se transformar num bairro com qualidade de vida. Por isso temos que ter alguns cuidados em termos de diretrizes técnicas para garantir, por exemplo, uma rua larga para passar ônibus com tranquilidade, ambulâncias, bombeiros. Essas diretrizes serão pensadas pelos técnicos do grupo que está sendo formado”, comentou Charley.

TRÂMITE
Desde a aprovação da Lei do Reurb, alguns pedidos de regularização foram apresentados na prefeitura. Ocupações ou loteamentos que estejam em desacordo com a legislação têm até 180 dias para entrar com o pedido.

Para ter sua situação legalizada, as ocupações/loteamentos terão que apresentar um projeto urbanístico para melhorias em iluminação pública, rede de energia elétrica e pavimentação das vias caso essas estruturas sejam precárias. No caso da Reurb-E, os próprios moradores deverão pagar por isso.

O prazo para início das obras não pode ser superior a 12 meses depois que a certidão de regularização for emitida. Além disso, o prazo de conclusão é de 24 meses a partir do início – pode haver a prorrogação, caso o poder público autorize.

Não será possível regularizar as áreas que são sujeitas a inundações, que tenham sido aterradas com materiais nocivos à saúde e nas áreas de parques e mananciais.

COLABOROU LEONARDO OLIVEIRA

Podcast Além da Capa
Solidariedade e apoio aos necessitados marcam a luta contra o novo coronavírus (Covid-19) nas periferias da RPT (Região do Polo Têxtil). O LIBERAL visitou moradores do acampamento Roseli Nunes e da favela Zincão, em Americana, e da ocupação Vila Soma, em Sumaré, e observou como eles se unem para enfrentar as dificuldades provocadas pela pandemia. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira recebe o repórter André Rossi, que esteve nas comunidades, para repercutir essa apuração.