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Americana

Fiscalização imobiliária por drone começa nesta quarta

O drone custou R$ 220 mil e será utilizado para identificar quem construiu ou ampliou seu imóvel e não avisou a prefeitura

Por André Rossi

15 jan 2020 às 10:00 • Última atualização 15 jan 2020 às 10:03

A Prefeitura de Americana inicia nesta quarta-feira a fiscalização das construções do município por meio de imagens aéreas captadas por um drone. A estrutura para analisar os dados colhidos pelo aparelho e atender aos donos dos imóveis que queiram regularizar a situação também começa a funcionar a partir de hoje.

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O drone custou R$ 220 mil e será utilizado para identificar quem construiu ou ampliou seu imóvel e não avisou a prefeitura. A expectativa da Secretaria de Planejamento, responsável pelo trabalho, é de que toda a cidade seja mapeada em até seis meses.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
O prazo para regularização é de 60 dias após o recebimento da cobrança

Quem mora em uma casa, mas no cadastro da prefeitura ainda está registrado como terreno, por exemplo, já está sujeito a multa. Se a nova área não cadastrada estiver de acordo com as leis de uso e ocupação de solo, a prefeitura vai cobrar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente à obra.

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Entretanto, no caso de construções irregulares, o morador terá de pagar multa e o ISS. A multa é 0,25 Ufesp (R$ 6,63) por metro quadrado para imóveis com área total construída de até 150 m². Já para terrenos com área construída entre 150 e 400 m², a taxa é de meia Ufesp (R$ 13,26) por metro. Edificações acima de 400 m² pagam uma Ufesp (R$ 26,53) por metro.

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O projeto de lei que regulamentou o assunto foi aprovado no mês passado pela câmara. O texto prevê que os contribuintes podem procurar a prefeitura até o dia 15 de janeiro de 2021 para regularizar as construções com alguma irregularidade ou edificada sem que a prefeitura tenha sido informada.

O prazo para regularização é de 60 dias após o recebimento da cobrança. O pagamento pode ser parcelado em até 36 vezes.