As 123 famílias do Jardim Nascentes Boer, em Americana, receberam neste sábado as escrituras de suas casas. O bairro existe há 30 anos e há pelo menos 20 os moradores buscavam a regularização dos imóveis.

“Tem horas que eu penso que é até um milagre, porque nós tentamos tanto, meus pais e tios tentaram e não conseguiram e eu falava que a gente tinha que conseguir, porque as outras pessoas e a família Boer precisavam da regularização”, relatou Nalu Boer, de 59 anos, uma das integrantes da família Boer e ativista da associação dos moradores do bairro da Rua Dez.

A certidão de regularização fundiária foi assinada em 7 de julho do ano passado pelo prefeito Chico Sardelli (PV). Depois, o documento foi encaminhado ao cartório para dar andamento ao processo de obtenção das escrituras. “É uma conquista grande, porque você morar em uma casa sem saber efetivamente se ela vai ser sua, todo o trâmite da justiça, não é fácil”, destacou Chico.

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A regularização para estes imóveis foi possível após o município ser inserido no programa Cidade Legal, do Governo de São Paulo, criado para auxiliar os municípios a regularizarem núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

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A secretária adjunta de Obras e Serviços Urbanos, Lígia Rodrigues, que atua com a associação de moradores de bairro desde 2016 e no ano passado passou a fazer parte da administração municipal, relatou que foram anos de luta para que as famílias conseguissem a regularização. “O importante é que o sonho foi realizado e enfim todo mundo vai poder dizer que a casa é sua”, comemorou.

Sem a regularização fundiária os moradores estavam desassistidos pela prefeitura com serviços de infraestrutura e assistencial, por exemplo. Os proprietários também não podiam deixar imóveis como herança de maneira legal ou vendê-los, uma vez que as residências possuíam apenas contratos de compra e venda não legais, conhecidos popularmente como “contratos de gaveta”.