Ex-prefeito Erich Hetzl é condenado por improbidade

Empresa foi contratada sem licitação para prestação de serviços de planejamento, organização e controle de sistema informatizado do ISSQN


O ex-prefeito de Americana Erich Hetzl Júnior (PDT) foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da empresa Idort-SP (Instituto de Organização Racional do Trabalho) em 2006. Erich foi multado em R$ 5,1 mil, mas não houve suspensão de direitos políticos. Já a empresa terá de pagar R$ 12 mil e está impedida de contratar com o poder público por um período de cinco anos.

O processo já transitou em julgado e não cabe mais recurso. Os valores do processo serão revertidos para a Prefeitura de Americana.

Foto: Arquivo / O Liberal
Erich disse ao LIBERAL que o serviço foi executado e que a opção pela dispensa de licitação

O contrato foi firmado via dispensa de licitação para prestação de serviços de planejamento, organização e controle de sistema informatizado da arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O vínculo era de R$ 1,7 milhão.

Em 25 de janeiro de 2010, o promotor de Justiça de Americana Sérgio Claro Buonamici entrou com uma ação civil de reparação de dano causado por improbidade administrativa. No total foram duas ações: uma pedindo a nulidade do contrato e outra para punir o ex-prefeito e a empresa por improbidade administrativa.

“O principal ponto foi exatamente a irregularidade da própria contratação daquela empresa. Ela foi contratada principalmente para poder substituir gente qualificada de dentro da prefeitura para uma finalidade determinada e que já vinha sendo cumprida”, explicou Buonamici.

O acórdão foi publicado em 26 de março deste ano e encerrou o processo, condenando Erich e a empresa por improbidade administrativa e fixando as multas. Ao LIBERAL, o ex-prefeito reforçou que o serviço foi executado. Também disse que a opção pela dispensa foi construída coletivamente.

“O parecer jurídico da condição licitatória, pelos documentos apresentados, entenderam que a empresa detinha notória especialização para fazer esse tipo de trabalho. Não foi o prefeito Erich que resolveu fazer a dispensa, teve todo um processo”, comentou Erich.

A reportagem tentou contato nesta quarta com o advogado da Idort, mas não houve retorno.

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